O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT) ainda não desistiu de tentar apoio para seu projeto de Lei 3660/2017, assim como o deputado Luiz Paulo (PSDB), no caso do Repetro. Mas, se depender da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos (Ompetro), a luta não está vencida. O debate acontece nesta sexta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O presidente da Ompetro, o prefeito de Campos, Rafael Diniz, destaca: “Apesar da Ompetro já ter manifestado sua posição no sentido da necessidade da adesão completa ao Repetro, de forma institucional e responsável, a Ompetro não pode deixar de ouvir todos os envolvidos no processo e todas as posições sobre o tema”.

Confirmaram presença o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), e outros parlamentares das regiões como Jânio Mendes (PDT), Geraldo Pudim (MDB), Bruno Dauaire (PR) e Geraldo Moreira (Pode).

“O regime especial não garante arrecadação ao estado. Ele serve para que as empresas de fora possam trazer equipamentos para produzir aqui no Brasil. Queremos defender os empregos e a economia do Rio de Janeiro. Por isso, essa discussão precisa ser pautada também junto com os municípios produtores de petróleo”, argumentou Ceciliano.

Criado pela União para estimular a indústria de óleo e gás, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro). Em fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão publicou decreto aderindo ao regime, que vai até 2040. Na Alerj, o deputado Luiz Paulo tem um projeto para cancelar o decreto do governador e o projeto de Lei de Ceciliano propõe limitar o regime à fase de exploração. A Petrobras já avisou que sem o Repetro o Rio pode ficar de fora dos investimentos e perderá competitividade.