O prefeito de Campos Rafael Diniz, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos (Ompetro), participou nesta terça-feira (20), a convite da diretoria da Petrobras, de uma reunião, na sede da empresa no Rio de janeiro, para dar prosseguimento ao debate iniciado na semana passada, em Brasília, sobre o Repetro. Participaram do encontro o consultor da presidência, Leandro Alves; o gerente de relacionamento tributário, Cristiano Gadelha, e a assessora da presidência, Luciana Malenha.
O Repetro é um regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás, principalmente as plataformas de exploração. “Respeitando todas as opiniões contrárias, nós municípios produtores de petróleo, por mais que busquemos outras alternativas para além dos royalties, não podemos abrir mão de investimentos na área de óleo e gás e entendemos que os royalties ainda são a nossa maior fonte de receita”, explica Diniz.
Durante a reunião, a Petrobras apresentou seus argumentos em defesa do Repetro, assim como a Ompetro, defendeu a importância de garantir investimentos neste setor para os municípios produtores de petróleo na Bacia de Campos. “É um tema muito importante porque significa uma grande possibilidade para os municípios e, também, para o nosso Estado porque trata de investimentos na indústria de óleo e gás, que podem ser revertidos em recursos para os municípios”, informa o presidente da Ompetro, lembrando que o setor ainda é o que gera mais recursos para os municípios produtores.
No dia 14 de março, o prefeito Rafael Diniz participou de outra reunião em Brasília com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e parlamentares da bancada fluminense, para iniciar as discussões sobre o Repetro. Também participaram do encontro o deputado federal Julio Lopes (PP), responsável pelo encontro e que tem sido um grande parceiro, se colocando ao lado dos municípios produtores de petróleo, os deputados estaduais André Ceciliano (PT), André Lazaroni (PMDB) e Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) e membros da diretoria da Petrobras.
Junto ao procurador geral do município, José Paes Neto, o prefeito vai acompanhar a sessão de julgamento dos recursos referente à ação da "venda do futuro" nesta quarta-feira (21), também no Rio. “Uma operação realizada na gestão passada, de forma irresponsável, que comprometeu as receitas de hoje e as receitas futuras da nossa cidade. Vamos continuar nesta luta que trata do futuro financeiro e econômico da nossa cidade”, finaliza.
