O Sistema Firjan também alerta para o impacto desastroso que a revogação da legislação em vigor sobre o regime aduaneiro Repetro-Sped no estado do Rio terá sobre o ambiente de negócios fluminense de óleo e gás. Para a Federação, o novo regime trouxe isonomia para aquisição interna de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem voltados para a produção de petróleo e gás, possibilitando a ampliação da participação da indústria nacional. Segundo a Firjan, mais de 100 mil postos de trabalho no setor de óleo e gás podem ser extintos, caso ocorram alterações na atual legislação do estado.
No Rio, um decreto estadual garantiu a adesão do estado ao benefício de ICMS. Segundo a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso, mudanças nas condições já implementadas, retirando a desoneração, afetam a competitividade do estado, além de resultarem na perda de investimentos, de empregos e renda.
Ela ressalta que o encadeamento produtivo de petróleo e gás no estado do Rio possui um efetivo superior a 100 mil postos diretos de trabalho. “A ameaça da não adesão no Rio, taxando os investimentos em torno de 20%, vai na contramão da lógica de atração de investimento e do aumento da base industrial que cria emprego e gera renda para famílias e governos”, explica Karine Fragoso.
Com a retomada dos leilões, e a 15ª rodada ocorrendo no próximo dia 29, agora é hora de maximizar as oportunidades com novas demandas, promovendo a inserção da indústria nacional e sua competitividade global.
O coordenador da Comissão Municipal de empresários da Firjan em Macaé, Evandro Cunha, também está preocupado com a situação. “Isto é vital, principalmente na nossa região que, nos últimos anos, tem sofrido muito com o desemprego”, disse.
O presidente da Representação Regional da Firjan no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, lembra que o regime especial aduaneiro é uma prática de anos no Brasil. “O Rio não pode ser uma exceção, sob pena de vermos este importante setor migrar para estados vizinhos, levando daqui empregos, empresas, impostos e esperanças de uma região que aprendeu a trabalhar com competência o setor de Óleo e Gás. O Repetro tem de ser confirmado também pelo Rio, mostrando que o estado está à altura do Brasil para manter os empregos e investimentos neste importante setor”, afirma Aguiar.
Reunião em Rio das Ostras fica para sexta
A possível restrição do regime de isenções fiscais à indústria do Petróleo, o Repetro, será tema de uma reunião com deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na próxima sexta-feira (23), às 10h, na cidade de Rio das Ostras. O local do evento ainda será definido ao longo da semana.
Participarão do encontro o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), e parlamentares da região como Jânio Mendes (PDT), Geraldo Pudim (MDB) e Geraldo Moreira (Pode). Prefeitos e vereadores dos municípios da região também serão convidados para a reunião.
Na Alerj, foram apresentados o projeto de decreto legislativo 63/18, do deputado Luiz Paulo, e o projeto de lei 3660/17, de autoria do deputado André Ceciliano. O primeiro cancela o decreto do governador. O segundo limita o regime à fase de exploração.
