Os contribuintes de Campos começaram nesta sexta-feira a acessar o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, em cota única com 15% de desconto. O documento deve ser retirado diretamente através do link no Portal da prefeitura (www.campos.rj.gov.br). O prazo final para o pagamento é 10 de abril. O boleto também estará disponível na Secretaria Municipal de Fazenda (Rua 13 de Maio, 129, Centro) e em outros dois postos no município, um no Jardim Carioca (Guarus) e outro em Goitacazes.
O contribuinte deve ficar atendo para aproveitar, também, o desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única entre 13 de abril e 10 de maio. Neste caso, além da Secretaria de Fazenda e do link no portal da Prefeitura de Campos, o contribuinte receberá o carnê pelos Correios. A outra opção será pagar o IPTU com valor integral em oito parcelas mensais, com vencimento entre 10 de maio e 10 de dezembro.
Em relação a 2018, não houve mudança na alíquota do imposto. Houve apenas a revisão no valor do metro quadrado do terreno em alguns bairros, o que influi no valor venal do imóvel. No entanto, de acordo com a Lei Complementar 0006, de autoria do prefeito Rafael Diniz — aprovada pela Câmara Municipal e publicada no dia 12 de março —, o aumento no valor do imposto não poderá ultrapassar 10% a cada ano, além da correção anual da Ufica.
Caso de isenção — A Prefeitura de Campos também aumentou o número de imóveis com direito à isenção do pagamento do IPTU.
Até 2017, o imposto não era cobrado de imóveis com valor venal de até R$ 10 mil. Este ano, o valor de isenção será de até R$ 36 mil, para imóveis residenciais e de contribuintes que sejam proprietários de um único imóvel.
Com esta medida, o número de imóveis com direito ao benefício aumentou de 9 mil para 40 mil. “Esta é uma decisão que beneficia principalmente as famílias de baixa renda”, observa o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, deixando claro o compromisso do prefeito Rafael Diniz em promover a justiça social.
Coleta de lixo — Em 2018, pela primeira vez, a taxa de coleta de lixo deixa de ser fixa. Ela passa a ser cobrada de acordo com a localização do imóvel e o tipo de utilização (residencial ou não residencial). A taxa é cobrada junto com o IPTU.
Jardim Carioca e Goitacazes terão postos
A secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou três postos para a emissão do boleto de pagamento do IPTU 2018, em cota única com 15% de desconto. Além da própria sede da secretaria (Rua 13 de Maio, 129 - Centro), os contribuintes poderão, a partir de segunda-feira (19), retirar o documento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (antigo CSU de Guarus) — Travessa Santo Elias, 46 - Jardim Carioca — ou na Casa de Cultura José Cândido de Carvalho — Rodovia Raul Souto Maior – Goitacazes—, de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e de 13h às 17h.
Segundo a subsecretária de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Lívia Cavalcante, a montagem dos postos descentralizados de atendimento no Jardim Carioca e em Goitacazes tem o objetivo de facilitar o acesso, respectivamente, dos moradores de Guarus e da Baixada Campista, que não precisarão se deslocar até o Centro da cidade para retirar o boleto.
