A mobilização para a manutenção do Repetro, no Rio de Janeiro, chegou a Brasília. O prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, esteve reunido nesta quarta-feira (14) com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ainda participaram parlamentares da banca fluminense e deputados estaduais. O Repetro é um regime aduaneiro especial que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás. O presidente da Petrobras alertou: se o estado do Rio não aderir, pode significar nenhum investimento.
Da reunião participou o deputado federal Julio Lopes (PP), responsável pelo encontro e que tem sido parceiro nas causas do Estado no Congresso, ao se colocar ao lado dos municípios produtores de petróleo. Também estiveram presentes os deputados estaduais André Ceciliano (PT), André Lazaroni (PMDB) e Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) e membros da diretoria da Petrobras. André Ceciliano, inclusive, é o deputado que ingressou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o projeto de lei 3660/2017, que pretende restringir, no estado do Rio, o alcance do Repetro somente à fase de exploração de petróleo e gás, eliminando os benefícios do regime para as fases de produção e desenvolvimento. O projeto ainda não foi votado.
Na reunião, Rafael defendeu a importância do Repetro como garantia de investimentos no estado e na região, lembrando que a Petrobras tem planos de investir R$ 10 bilhões na Bacia de Campos nos próximos anos.
— Não podemos dar margem a qualquer possibilidade de perda de investimentos, quando o próprio presidente da Petrobras deixa claro que, se o estado não aderir ao Repetro, isso pode significar não só menos investimentos, como também, em certos momentos, nenhum investimento. Neste momento de dificuldade financeira que vivemos, não podemos abrir mão de nenhum recurso que venha a gerar emprego, renda e receita para os nossos municípios — disse ele.
Rafael ainda ressaltou respeitar a opinião dos deputados estaduais que não são a favor do Repetro, mas está pronto para o debate contrário. “Nos colocamos à disposição para um debate técnico e responsável, visando ao melhor para o estado do Rio de Janeiro”, argumentou.
O Repetro foi aprovado no final do ano passado no Congresso Nacional. (D.P.P.) (A.N.)
