Os municípios da região produtora de petróleo da Bacia de Campos recebem nesta quarta-feira os recursos de uma Participação Especial (PE) extra, referente a um processo administrativo relacionado à auditoria de produção e deduções entre 2005 e 2010, quando foram apuradas diferenças ocorridas nos repasses. A informação foi divulgada pelo Blog Ponto de Vista, hospedado no Folha 1, assinado por Christiano Abreu Barbosa. Com o repasse, o prefeito Rafael Diniz (PPS) anunciou para os próximos dias a quitação do restante do 13º salário de 2017 dos servidores estatutários ativos, o pagamento de um mês integral aos prestadores de serviço em Regime de Pagamento Autônomo (RPA) e ainda das unidades da rede contratualizada na área de saúde. O valor pago aos municípios é de cerca de R$ 50 milhões, sendo metade para Campos, um repasse de R$ 25,8 milhões.

O volume pago aos municípios referente a esse processo será destinado independentemente dos valores trimestrais de PE, ocorrido em fevereiro e cujo próximo repasse será efetuado agora no mês de maio.

Segundo o prefeito, os valores serão repassados ao funcionalismo assim que a Prefeitura de Campos receber o crédito adicional de Participação Especial na ordem de R$ 25.847.014,42 — referente a uma auditoria feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com relação ao período de 2005 a 2010 — e realizados os trâmites bancários.

— Essa é a resposta às nossas idas ao Rio de Janeiro e Brasília, para todas as vezes que mantivemos o diálogo permanente e responsável com todas as instituições e com a ANP para o recebimento deste crédito adicional. Com o valor a ser recebido estaremos realizando importantes pagamentos. Assumi o compromisso de pagar a terceira parcela do 13º salário em maio, mas também que se tivesse condições estaria antecipando o valor — ressaltou Rafael Diniz.

O prefeito também lembrou do momento econômico difícil em 2017.

— Sabemos que o ano de 2018 será difícil para todo o País, mas já demos sinais claros da retomada da economia e por óbvio da recuperação da nossa cidade—, frisou ainda Rafael.

Segundo Rafael, os valores representam “uma importante receita para os municípios produtores de petróleo neste momento que enfrentam uma grave crise financeira”.

O segundo maior repasse será de Rio das Ostras, com R$ 10,7 milhões. Macaé irá receber R$ 6,3 milhões, enquanto Cabo Frio terá creditado em sua conta no mesmo dia R$ 4,2 milhões. Quissamã também será um dos contemplados, com R$ 1 milhão. Já São João da Barra receberá apenas R$ 468 mil.

Outra boa notícia para a região é o aumento na produtividade da camada do pré-sal, fato que, segundo o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, já era esperado.

— Este fato já era mais do que esperado. A alta produtividade dos campos da camada pré-sal é um fato. Cada poço perfurado no pré-sal, tem quase que o dobro de produção de um no pós-sal para compensar os custos de perfuração, dentre outros fatores referentes às dificuldades da exploração em águas ultraprofundas — analisou o especialista.

O consultor da área de petróleo ainda considerou as novas plataformas que estão em fase inicial de operação na plataforma continental.

— Visto isso, somado às novas plataformas que estão entrando em funcionamento, como a P-74 no campo de Búzios no regime de cessão onerosa e Libra 1 (no campo de Libra) no regime de partilha, irão distanciar a passos largos a produção do pré-sal do pós-sal ou da Bacia de Santos em relação à Bacia de Campos— acrescentou Wellington Abreu.