A preocupação com a migração da criminalidade da capital para o interior do estado sem dúvida é o que mais amedronta a população da região, principalmente diante de um cenário já marcado por casos de violência que se assemelham em muito com os do grande centro, como por exemplo, confrontos com bandidos que resultam na morte de policias militares. Apesar da reunião, nesse sábado (17), no Rio, com a presença do presidente Michel Temer, anunciando a criação do ministério Extraordinário da Segurança Pública, nenhuma ação do plano de Intervenção no Estado foi divulgada.

Sobre o ministério, o presidente não deu detalhes de como será o trabalho e nem quem será o titular escolhido para a pasta. Temer disse que o órgão “vai coordenar o trabalho da segurança pública em todo o país”, mas sem intrometer nos estados. Segundo ele, o ministério será criado “no mais tardar” na semana que vem. De acordo como ministro da Secretaria-Geral da Presidência República, Moreira Franco, que também participou da reunião, “o governo [federal] tem compromisso com a garantia do direito do cidadão”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que nada relacionado ao plano foi conversado e que isto ficará a cargo do interventor, o general do Exército Walter Braga Netto. “O militar está fazendo diagnóstico da situação de crise do estado e afirmou que, a partir de um processo de planejamento, vai definir as estratégias de combate ao crime no Rio”. O deputado estadual Bruno Dauaire, vice-presidente da Comissão de Segurança da Alerj, já pediu diretamente ao general que seja feito um planejamento para evitar que a bandidagem da capital migre ainda mais para o interior.

A exemplo do Espírito Santo, que já definiu ações na divisa com o estado do Rio para evitar a migração de bandidos, o governo de Minas Gerais manifestou oficialmente a preocupação com possíveis impactos negativos no estado em função da Intervenção Federal no RJ. Por meio de nota, afirmou que “o Governo do Estado está atento e já em planejamento de ações para evitar qualquer resquício negativo oriundo da situação da segurança pública do estado vizinho do Rio”. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, já foi procurado para uma reunião com os secretários de Segurança de Minas, São Paulo e Espírito Santo para discutir o assunto.

Reflexos

A Intervenção Federal no Rio ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos próximos dias para que não seja revogada. Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser discutidas, nem votadas pelos parlamentares até o fim do ano, quando termina a vigência da intervenção. As PECs que tramitam no Congresso Nacional tratam de diversos temas, inclusive segurança pública. De acordo com a secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há atualmente 97 projetos do tipo prontos para ser votados em plenário, inclusive a Reforma da Previdência, que o governo diz ser possível votar em uma suspensão temporária da Intervenção.

E por falar em Reforma da Previdência, esta segunda-feira será de protestos e paralisações contra a reforma da Previdência. Em Campos, o Sindicato dos Bancários vai sair em passeata às 8h da sede da entidade até o calçadão do Centro, onde acontece ato público a partir das 9h. Mas, os bancos vão funcionar normalmente na região. Os protestos de amanhã, dia previsto para a votação da reforma no Congresso, foram mantidos mesmo com a Intervenção Federal na Segurança do Rio. O próprio presidente Temer já disse ser possível uma manobra para a votação.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 23h59 desta terça-feira (20) para recorrer contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação do petista e aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá (SP). O prazo começa a contar a partir da 0h de amanhã, quando os advogados terão 48 horas para apresentar o recurso. De acordo com a movimentação do processo junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os envolvidos foram considerados notificados automaticamente às 23h59 da última sexta-feira. Com isso, o prazo conta a partir do próximo dia útil.