O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Campos, que limita em até 10% o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), começou a tramitar na Câmara de Vereadores. Na sessão desta quarta, o presidente da Casa, vereador Marcão Gomes, anunciou que o projeto de lei complementar número 0015/2018 passará por análise da comissão competente ao assunto e poderá entrar em votação já na próxima semana. Ainda na sessão, foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria de Marcão, que dispõe sobre financiamento para a execução de benefícios eventuais existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

A decisão de apresentar o projeto de lei do Executivo foi tomada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) em reunião com os vereadores da base governista. Se aprovada, a lei valerá para o IPTU 2018, cujos boletos estarão disponíveis no mês de março. Os contribuintes terão a opção de pagar o IPTU em cota única com 10% de desconto ou parcelar o imposto em oito vezes. Para estes casos, o carnê será enviado pelos Correios. Quem quiser acessar o boleto pelo portal da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br) ou retirá-lo diretamente na secretaria de Fazenda terá direito a um desconto de 15% para pagamento em cota única. As datas de vencimento para cada uma dessas opções serão divulgadas após a aprovação do projeto na Câmara Municipal.

Em relação ao seu projeto que foi aprovado, o vereador Marcão ressaltou que o objetivo é criar uma alternativa para financiar programas sociais importantes. “Para ajudar o município no desenvolvimento social, propusemos esse projeto para que as empresas que tenham contrato com a Prefeitura destinem 1% dos valores para aquisição de cestas básicas para famílias que precisam”, explicou.

Outros – Além do texto enviado pelo Executivo, também começaram a tramitar outros quatro projetos, sendo três de autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS) e uma de Thiago Ferrugem (PR).