O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, denunciou três suspeitos por fraudar licitação na secretaria de Administração do município. São eles: o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adalberto Martiniano Alves Junior, o ex-procurador-geral Marcos Teixeira de Menezes e o empresário e ex-presidente da Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos (Brasil Cruise), Carlos Eduardo Bueno Netto.

De acordo com a denúncia, eles teriam fraudado a licitação para outorga de concessão de uso da administração e exploração comercial do Cais Municipal do Canal do Itajurú, conhecido como Terminal Transatlântico. “As provas são veementes que os denunciados frustraram o caráter competitivo da licitação, afastando empresas que poderiam realizar o serviço a ser contratado com melhor qualidade e preço”, diz a denúncia.

Adalberto teria elaborado a minuta do edital de licitação com exigências de requisitos, de forma que somente a empresa de Carlos Eduardo fosse capaz de atender. Segundo o MPRJ, Marcos, na qualidade de procurador-geral do município, elaborou parecer aprovando a minuta.

Carlos Eduardo exercia a presidência da associação Brasil Cruise e figurava no quadro societário da empresa vencedora do certame. Segundo a promotoria, o empresário foi beneficiário direto das exigências contidas no procedimento licitatório para que saísse vencedor.

Os três foram denunciados pelo crime de fraude à licitação, cuja pena prevista é de dois a quatro anos de detenção e multa. Adalberto e Marcos podem ter a pena agravada pelo fato de terem deixado de impedir a fraude, quando tinham o dever agir para evitar o resultado danoso. Segundo a denúncia, ambos violaram o dever de probidade inerente aos cargos que ocupavam.

O MPRJ requereu ainda a aplicação das medidas cautelares de proibição de exercer função pública e de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (A.N.)