O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comunicou a Justiça Eleitoral de Campos, no início da noite desta segunda-feira (26), sobre a decisão da Corte para o afastamento do vereador Miguelito (PSL), condenado em segunda instância por participação no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Agora cabe ao juízo da 76ª Zona Eleitoral notificar a Câmara Municipal para cumprir a decisão. No lugar de Miguelito entra o suplente Álvaro Oliveira (SD).

Além de Miguelito, os parlamentares Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC) também foram condenados pelo TRE e esgotaram todos os recursos na Corte Regional e apenas aguardam a notificação para também serem afastados dos cargos, como já aconteceu com Jorge Magal (PSD), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Rangel (PTB), que recorrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a última semana, Jorge Rangel entrou com um novo recurso especial no TRE para tentar voltar ao plenário da Câmara, no entanto, o órgão rejeitou as alegações do parlamentar. “Os fatos imputados ao recorrente caracterizam o abuso de poder político e econômico, suficientemente grave para afetar o equilíbrio e a lisura da eleição municipal de 2016. No curso da instrução, restou cabalmente demonstrado que o recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de vereador, em conluio com diversos outros candidatos ao pleito de 2016 que integravam a base governista, participo da concessão, de forma fraudulenta, do programa assistencial denominado Cheque Cidadão com intuito eleitoral”, dizia parte da decisão.

Os vereadores Kellinho (PR), Ozéias (PSDB) e Roberto Pinto (PTC) também já tiveram a condenação de primeira instância mantida pelo plenário do Regional, porém, ainda possuem um último recurso, os embargos de declaração, antes da execução da pena. O único parlamentar campista denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na operação Chequinho que ainda não passou por julgamento no TRE foi Thiago Ferrugem (PR).

Além dos eleitos, o Tribunal Regional Eleitoral continua mirando nos suplentes de vereador condenados em primeira instância por uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão. Candidatos em 2016, Tia Penha (PHS), Gilson Gomes (PRTB) e Rodolfo Pescador (SD) também foram condenados pelos desembargadores. Eles tiveram 160, 1.432 e 789 votos no último pleito, respectivamente.