Em meio a tantos escândalos de corrupção que abalaram o Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, fica até difícil de mensurar a quantidade de dinheiro quando se fala dos milhões desviados dos cofres públicos. No entanto, na próxima terça-feira será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a secretaria de Estado de Educação (Seeduc), o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos para a utilização de parte dos recursos recuperados pela força-tarefa da Lava Jato no Rio para ser aplicado na reforma de escolas públicas estaduais.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto Ministério Público pela Educação, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação.

Para obter o recurso, a secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Seeduc, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto.

As investigações da Lava Jato também possuem braços na região. Citados em delação premiada por ex-executivos da Odebrecht, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, o ex-chefe do Executivo macaense, Riverton Mussi, e seu irmão, Adrian Mussi, além do ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, são alvos de inquéritos no Ministério Público Federal. Além da Educação, durante uma sessão do Legislativo em junho de 2017, o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes, afirmou que o dinheiro da Lava Jato poderia ser destinado a outras áreas também quando comentou sobre o fechamento do Restaurante Popular.

— Fazer o Restaurante Popular voltar é fácil, é só Garotinho devolver os R$ 20 milhões que recebeu de propina da Odebrecht — afirmou.

Superintendente da Odebrecht no Rio de Janeiro, Leandro Azevedo afirmou que fez pagamentos milionários ao casal Garotinho. O também delator Benedicto Júnior já havia dito que o casal recebeu dinheiro de caixa dois.

Segundo Benedicto, que controlava o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os valores pagos chegaram a R$ 12 milhões. No entanto, Azevedo garantiu, durante depoimento aos promotores do Ministério Público Federal, a quantia foi bem maior: R$ 20 milhões.

De acordo com relatório do Ministério Público pela Educação, Campos possui 38 unidades estaduais de educação. O diagnóstico apresentado pelo órgão relata que, deste total, 38 precisam passar por reformas estruturais. No Colégio Estadual Julião Nogueira, no Parque Santo Amaro, os relatos de problemas são graves. “Necessitamos de intervenção imediata, pois três salas do bloco administrativo (direção, coordenação e sala de professores) apresentam grandes rachaduras e estão escoradas por vigas desde 2014”.

Diretora do Sindicato dos Profissionais da Educação, Odisseia Carvalho disse que não basta apenas investigação, é preciso retorno à população com a Lava Jato. “Isso é o retorno do dinheiro do desvio público para o próprio Estado, sendo destinado pra onde dever ser. E na verdade não deve ser aplicado só em reforma, porque tem a manutenção também. As nossas escolas públicas estão em caos absoluto, estão parecendo ‘fantasmas’ pela depredação e estado de estrutura. É importante que o dinheiro que foi desviado retorne em benefício do poder público, isso é o essencial. Não basta só fazer investigação e constatação dos desvios, tem que, na verdade, retornar para os cofres públicos, para ser utilizado da melhor maneira possível”.