Normalmente o chamado ‘ano comercial’, que engloba atividades das mais diferentes esferas, particularmente do setor público, começa pra valer depois do carnaval, via de regra no início de março.

Em 2018, contudo, em especial por ser ano pressionado por eleição presidencial e pelos reflexos de um 2017 conturbado, algumas situações se ‘mostraram’ antecipadas, por assim dizer passando por cima das férias de janeiro e fevereiro e ligando turbinas bem antes da reta final.

Nesse contexto, o principal evento no cenário político e de maior tensão no Brasil foi a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula da Silva, em 26 de Janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não só confirmou a sentença do juiz Sérgio Moro, como aumentou a pena para 12 anos.

Se já nas primeiras semanas de janeiro o julgamento do recurso pelo TRF-4 vinha impactando o País, depois de negado por 3 a 0, a decisão do colegiado abriu uma discussão ainda maior, ultrapassando as fronteiras políticas e se projetando também no palco jurídico: a prisão após condenação em 2ª instância. No caso concreto, a controversa prisão de Lula.

Em torno do debate, uma discussão interminável vem dividindo o Brasil com a seguinte pergunta: após a apreciação do recurso de Lula a ser interposto esta semana no próprio TRF-4 (Embargos de Declaração) – que não tem efeito suspensivo –, o ex-presidente, afinal, vai ser preso, prevalecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2016, que pelo apertado placar de 6 a 5 deliberou pela prisão após 2ª instância? Ou – como alguns advogam – o STF vai colocar o assunto novamente em pauta?

Se o fizer, a aposta é de que o placar se inverteria (6 a 5 pela não prisão), com sinais de que o ministro Gilmar Mendes poderia rever seu voto, anteriormente favorável à prisão.

Ainda no terreno da suposição, outro dado se soma à possível mudança de placar: a ministra Cármen Lúciam, que votou pela prisão pós 2ª instância, numa reanálise poderá se dar por impedida face ao ex-ministro Sepúlveda Pertence, agora na equipe de defensores de Lula, ter sido seu padrinho quando de sua indicação para o Corte.

Em suma, uma suposta mudança de entendimento pelo colegiado da Corte implicaria que a prisão só poderia ocorrer após decisão final no Superior Tribunal de Justiça – terceiro grau de jurisdição. A ‘solução’ ao impasse, apesar de intermediária (o início da execução da pena seria após análise pelo STJ mas, por outro lado, não somente depois dos recursos no Supremo), daria fôlego e tempo para que Lula tente, ao menos, emplacar um improvável drible à Lei da Ficha Limpa.

Em linhas gerais, essa é a questão de maior relevância no ambiente político-jurídico, que apesar de iniciada em janeiro, só será resolvida a partir de agora.

Ao negar o pedido de habeas corpus preventivo feito ao STF pela defesa de Lula, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, levou o assunto ao plenário, ‘forçando’ a Corte a rediscutir o tema. Vale lembrar que logo após a condenação de Lula no TRF-4, a presidente Cármen Lúcia disse que rever a decisão de 2016 [por causa da condenação de Lula] seria “apequenar o Supremo” e que pautar a questão não estava em seus planos, mas que qualquer ministro poderia provocar o plenário. Foi o que fez Fachin.

A partir de amanhã, o Brasil se debruça sobre outras questões igualmente importantes. A principal delas, a intervenção do governo federal no Rio para conter a criminalidade desenfreada que assume proporções nunca antes vista na história da ex-capital da República – cidade mais conhecida e visitada do Brasil – cuja violência transbordou durante o carnaval.

No dizer do povo... “demorou”! E a apática “administração” Pezão confessou a incompetência na própria voz do governador: “Não estávamos preparados... Houve um erro nosso... Não dimensionamos isso...”. Ora, é o carnaval... não é um feriadinho qualquer. Esperava o quê? Pezão parece um analista, não o governador.

E mais... – A reforma da Previdência (agora, com a intervenção, mais sepultada que nunca); se a recuperação da economia se consolida, de fato, em 2018; a pré-crise na Polícia Federal após declaração do diretor-geral Fernando Segovia sobre investigação que envolve o presidente Michel Temer; e o mais relevante... quais pré-candidatos à sucessão irão realmente emplacar, lembrando que a partir de 2019 um não-aliado no Planalto pode deixar Temer em maus lençóis.