O presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede), convocou nessa sexta-feira a suplente Joílza Rangel (PSD) para o lugar do vereador Jorge Rangel (PTB), que esgotou todos os recursos na segunda instância depois que teve a condenação mantida pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O TRE também marcou para a próxima segunda-feira o julgamento de outro vereador, Roberto Pinto (PTC), também sentenciado a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos no mesmo caso.

O TRE notificou a Câmara sobre o afastamento de Jorge Rangel no último dia 6 de fevereiro. Na ocasião, Marcão disse que iria cumprir o rito seguido nos afastamentos anteriores dos vereadores Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP), condenados em segunda instância na operação Chequinho e que atualmente recorrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O afastamento não aconteceu imediatamente porque, segundo Marcão, os trâmites legais exigiam anteriormente o envio de expediente para a Procuradoria do Legislativo para preparar ato para notificar Jorge Rangel. A partir daí, ele teve três dias para apresentar suas contrarrazões.

Joilza chegou a tomar posse durante o primeiro semestre de 2016, quando diversos vereadores da bancada de oposição ao governo foram afastados por decisão da Justiça durante as investigações da operação Chequinho.

Em 2016, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, ele e os vereadores eleitos Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) foram impedidos de receberem o documento. Todos conseguiram reverter a liminar posteriormente e foram e empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto de 2017.

Além de condenado na ação eleitoral, o político do PTB também é réu em ação penal, onde já foi sentenciado em primeira instância a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, como a decisão foi julgada apenas em primeira instância, a execução dela depende de uma nova avaliação no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que não tem data para acontecer.

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para a próxima segunda-feira o julgamento em segunda instância do recurso de Roberto Pinto. Condenado em primeira instância, o processo dele chegou a entrar na pauta do último dia 22 de janeiro, mas foi retirado pouco antes do julgamento. Ele e Thiago Ferrugem (PR) são os únicos parlamentares campistas processados na Chequinho que ainda não tiveram suas ações apreciadas no plenário da Corte Regional.

Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Ozéias e Thiago Virgílio tiveram as condenações confirmadas pelo TRE. Linda, Virgílio e Miguelito também tiveram os embargos de declaração rejeitados, último recurso em segunda instância antes do afastamento, no entanto, aguardam notificações da Justiça Eleitoral para deixarem os cargos.