O diretório regional do Partido da República (PR), então liderado pelo ex-governador Anthony Garotinho, entrou com novo recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reaver a vaga do deputado estadual Geraldo Pudim, eleito pelo PR e que depois trocou a sigla pelo PMDB. No entanto, a desembargadora Cristina Serra Feijó rejeitou mais esta tentativa, que já havia sido negada por unanimidade pelo plenário da Corte em dezembro.

No recurso especial eleitoral, o PR argumentava que a desfiliação de Pudim dos quadros do PR enquadrou-se numa das hipóteses de justa causa.

Na decisão, a desembargadora relata que Pudim foi punido com a suspensão de seu mandato de deputado pelo presidente do diretório regional sem que o partido apresentasse outras medidas menos danosas que estão previstas em seu estatuto. Por isso, o parlamentar resolveu se desfiliar do PR. “Conclui-se ser inadmissível o recurso especial ofertado pelo recorrente. De acordo com as premissas fáticas fixadas no julgado recorrido, observa-se que o Colegiado deste Regional, em manifestação unânime de seus membros, entendeu estar presente causa justificadora para a desfiliação do primeiro recorrido dos quadros do Partido da República (PR)”.

No início de dezembro, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral já havia negado os Embargos de Declaração dentro do processo. No início de outubro do ano passado, o TRE já tinha negado, também de forma unânime, o recurso do PR. Pudim afirmou que se tratava de perseguição por parte do então presidente regional do PR e seu ex-aliado, Anthony Garotinho. Segundo Pudim, a saída do partido ocorreu após sucessivos atos de exclusão, como a suspensão da legenda e a proibição de utilizar a sigla, o que chegou a ser comunicado ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani. (A.N.)