A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Também nesta quarta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, negou a possibilidade da defesa de Lula recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia em duas ações penais, em decorrência da morte dela, ocorrida em fevereiro do ano passado.

No parecer sobre o petista, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

Marisa - Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumenta que, mesmo com a extinção da punibilidade, a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória da ex-primeira-dama.

No entanto, a desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre não admitiu a subida do recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que há não divergências jurisprudenciais sobre a questão. (A.N.)