Conhecido por colecionar polêmicas, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa a Corte nesta quarta-feira (14), quando termina o seu segundo biênio seguido como ministro do mais importante tribunal eleitoral do Brasil. A cadeira de Gilmar será ocupada pelo também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu desafeto pessoal, Luís Roberto Barroso, enquanto a presidência do TSE é exercida por Luiz Fux, outro membro do STF, desde a semana passada. No hall de controvérsias de Mendes estão desde os bate-bocas públicos com o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, até o grampo de uma ligação dele com o senador Aécio Neves (PSDB), onde o político mostra intimidade com o ministro. No entanto, para Campos, Gilmar ficou mais evidente ainda no final do ano passado quando, no exercício do plantão com o recesso judiciário, decidiu soltar e cancelar todas as medidas restritivas contra o ex-governador Anthony Garotinho e os demais réus da operação Caixa d’Água.

Não demorou para a galeria de polêmicas envolvendo Gilmar Mendes aumentar. Na última semana de 2017, vazou nas redes sociais um áudio atribuído ao juiz campista Glaucenir Oliveira, responsável por decretar a prisão preventiva dos réus da Caixa d’Água, onde ele teria dito que o ministro recebeu propina para soltar Garotinho. Desde então, Glaucenir vem respondendo a dois pedidos de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue investigado pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

Substituto de Gilmar, Luís Roberto Barroso, que, ao contrário do colega, é considerado integrante de uma ala mais “linha dura” em temas criminais. Nos últimos meses, os dois ministros trocaram farpas públicas, a ponto de Barroso afirmar que o ex-presidente do TSE é “leniente em relação à criminalidade de colarinho branco”.

Os habeas corpus dos réus da Caixa d’Água chegaram a entrar na pauta da primeira sessão do ano na Corte Eleitoral, no dia 1º de fevereiro, no entanto, a ministra Rosa Weber pediu vistas e o julgamento não tem data para acontecer. Enquanto isso, respondem em liberdade todos os acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de participar de um esquema para arrecadação de dinheiro ilícito para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014. No entanto, a liminar que decide se o político da Lapa continua livre ou volta para a cadeia poderá ser analisada por uma composição diferente da atual. Além da chegada de Barroso e a mudança na presidência, em agosto quem deixa o TSE é o atual corregedor eleitoral Napoleão Nunes Filho, considerado mais “brando” nas decisões. O ministro Jorge Mussi, também considerado da “linha dura”, já deu um parecer pela manutenção da prisão dos réus anteriormente. 

A lista de polêmicas de Gilmar Mendes, no entanto, não se limita ao Tribunal Superior Eleitoral. No último dia 8 de fevereiro, o ministro que também atua no STF mandou soltar o ex-secretário estadual de Saúde do governo Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes. Ele é acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a secretaria.

Em agosto de 2017, um dia após determinar a soltura do empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira — e eles serem em seguida alvo de novo mandado de prisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio —, Gilmar concedeu novo habeas corpus para libertar os empresários do setor de transporte do Rio.

Depois disso, a Procuradoria Geral da República pediu o impedimento de Gilmar, que foi padrinho de casamento, em 2013, de Beatriz Barata, filha de Jacob. A esposa do ministro, Guiomar Mendes, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz.

A PGR também descobriu que Jacob Barata Filho enviou flores para o casal Guiomar e Gilmar. A informação foi descoberta após análise de e-mails de Barata Filho. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015. E o endereço de entrega era o mesmo que consta no aparelho celular do empresário como sendo da esposa do ministro.

Em uma gravação feita pela Polícia Federal, com autorização do STF, expôs a ligação do ministro com o senador Aécio Neves. Em um grampo telefônico, o tucano pede a Gilmar que ligue para um outro senador para obter apoio ao projeto de abuso de autoridade. O telefonema foi feito direto para o celular do ministro, em uma linha que pertence ao Supremo.

Em outro momento, Gilmar chamou o ministro Marco Aurélio de “velhaco” e de personalidade da vida pública que nunca foi “grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual”. Gilmar comentava a decisão de Marco Aurélio de se declarar impedido de participar de julgamentos que envolvam advogados ou clientes do escritório de Sérgio Bermudes.

No julgamento da delação da JBS, Gilmar chegou a discutir com o ministro Luís Roberto Barroso, que não costuma se desentender com os colegas de tribunal. Barroso chegou a dizer que quem não concordasse não poderia assumir a atitude de “ir embora”. Minutos depois, Gilmar foi visto deixando o tribunal.

Gilmar se tornou o “queridinho” da família Garotinho desde o discursos eloquente contra decisões de juízes de primeira instância no julgamento do habeas corpus que libertou o ex-governador Anthony Garotinho da prisão domiciliar em setembro. Durante a primeira sessão do TSE, no dia 1º de dezembro, Mendes comentou sobre as supostas declarações de Glaucenir.

— Este é aquele caso em que o juiz de Campos dos Goytacazes depois, fez circular um vídeo em que dizia que a decisão tomada pela presidência tinha sido motivada por dinheiro. Essa é a gravidade desse caso. E por isso pedi um inquérito que está pendente de deliberação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e abertura de inquérito no CNJ. (...) Temos esse modelo curioso desses heróis, que na verdade são falsos heróis, nessa temática penal. Esse juiz, inclusive depois me mostraram no Facebook, aparece dirigindo carros caríssimos — disse.