O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira o acórdão do julgamento dos embargos de declaração dos vereadores Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC), condenados em primeira e segunda instâncias por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos. Na prática, isto significa que não há mais recursos para os dois no TRE.

Desta forma, Thiago e Linda se juntam a Miguelito (PSL), que também teve o julgamento dos embargos publicado nesta semana. Agora, o próximo passo da Corte Regional é a comunicação à Câmara Municipal para o afastamento dos parlamentares. Os vereadores poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, assim como já acontece com Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP).

Na última terça-feira, o presidente da Câmara de Municipal, Marcão Gomes (Rede) recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral a respeito do afastamento de outro vereador julgado e condenado no mesmo caso, Jorge Rangel (PTB),

Cumprindo o rito seguido nos afastamentos anteriores, Marcão informou que vai enviar expediente para a Procuradoria do Legislativo, que irá preparar ato para notificar Jorge Rangel. A partir daí, ele terá três dias para apresentar suas contrarrazões. Depois deste prazo, quem retoma uma cadeira no plenário da Casa será a suplente Joilza Rangel (PSD), que chegou a tomar posse durante o primeiro semestre de 2016, quando diversos vereadores da bancada de oposição ao governo foram afastados por decisão da Justiça durante as investigações da operação Chequinho.

Além deles, Kellinho (PR) e Ozéias (PSDB) aguardam julgamento dos embargos, enquanto Thiago Ferrugem (PR) e Roberto Pinto (PTC) ainda não passaram pelo plenário da Corte.