O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável para a aprovação das contas do município de Porciúncula. A cidade é apenas a segunda entre as regiões Norte e Noroeste Fluminense a receber a aprovação da Corte relacionada ao balanço do ano de 2016. O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, chegou a receber pareceres contrários pelo Corpo Técnico e pelo Ministério Público de Contas, mas a Prefeitura conseguiu resolver todos os problemas com a apresentação de documentos que comprovaram a regularidade das contas. O voto segue para a Câmara Municipal, onde os vereadores poderão dar a decisão final.
Além de Porciúncula, apenas Cambuci recebeu parecer positivo pelo TCE na região. Natividade, Miracema, Itaocara, Cardoso Moreira, Italva, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu tiveram as contas rejeitadas pelo plenário da Corte e os demais municípios ainda serão analisados.
As contas de Porciúncula, sob responsabilidade da ex-prefeita Mirian Magda de Paula Porto, receberam, no entanto, 25 ressalvas e determinações, além de três recomendações. O conselheiro destacou que houve a “elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município, colocando em risco o equilíbrio financeiro”, afinal a previsão inicial era de R$ 81.276.064,91 enquanto que foi arrecadado apenas R$ 69.735.679,05, uma variação de 85,80%.
O conselheiro também encaminhou à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE o documento para que o órgão avalie a pertinência de realizar auditoria governamental no município de Porciúncula com vistas ao diagnóstico da sua gestão tributária e a proposição de medidas no intuito de proporcionar maior arrecadação de receitas de competência municipal.
O TCE também determinou que o município se esforce no sentido de disponibilizar todas as informações que permitam a verificação do cumprimento do limite mínimo das despesas em ações e serviços públicos de saúde, inclusive com o correto e integral lançamento dos respectivos dados. (A.S.) (A.N.)
