No retorno do recesso forense, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou ser “inadmissível e inaceitável” atacar a Justiça, nesta quinta-feira, na abertura dos trabalhos do Judiciário em 2018. Cármen não citou um caso específico, mas as declarações surgem uma semana após o Partido dos Trabalhadores (PT) emitir uma nota oficial classificando como uma “farsa judicial” o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação do petista no caso do triplex no Guarujá.

No discurso, Cármen Lúcia ressaltou que uma pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos “meios legais”. Para ela, “justiça individual” é vingança. “Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.”

Ela afirmou que a Justiça não é “ideal”, é humana. Mas a ministra ressaltou que é a Justiça a instituição à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Segundo Cármen Lúcia, deve haver um juiz para proteger os direitos dos nossos “adversos”, e assim haverá também um para assegurar os nossos direitos.

Em sua fala, Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse esperar que os cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade.

A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes. (A.N.)