O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu adiar o edital enviado pela secretaria municipal de Saúde de Itaperuna para aquisição de medicamentos para a farmácia judicial e a Coordenação da Assistência Farmacêutica, no valor estimado de R$ 12.814.309,20. A decisão seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que identificou“falhas na demanda estimada” e “significativo sobrepreço para diversos itens que compõem o orçamento”.

Ao atual prefeito de Itaperuna, Dr. Vinícius (PR), a Corte determinou, entre outros itens, que “justifique as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos quantitativos fixados no edital” e “explique a exigência de descrição da marca do medicamento”, além de ter que “enviar documentação que comprove que foi realizada ampla pesquisa de preço compatível com o mercado”.

O conselheiro relator ainda determinou que enviasse documentação que comprove que foi realizada ampla pesquisa de mercado ou em sistema de custos, compatível com a abrangência do objeto no mercado e que disponibilize a íntegra do edital no site da Prefeitura.

A decisão também determina que o município envie elementos que justifiquem as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos quantitativos fixados no edital, o qual deve ser definido em função do histórico de consumo e das condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração dos medicamentos. Enquanto isso, a licitação permanecerá adiada até que o gestor cumpra todas as determinações do tribunal.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itaperuna, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (A.N.)