Com a presença da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), a Câmara Municipal aprovou sete projetos de lei de autoria do Executivo, na sessão desta quarta-feira. Aprovados em caráter de urgência, um deles delibera sobre restabelecimento do programa Municipal de transferência de renda, conhecido como Cartão Cidadão, no valor de R$ 300 mensais. Já outro dispõe sobre o retorno do Cartão Alimentação para o servidor público, também de R$ 300. Ainda para os funcionários públicos, a Prefeitura vai conceder um auxílio transporte no valor de R$ 100, ao invés de viabilizar o retorno do vale para locomoção diária como era até o fim de 2016. Para os universitários, foi autorizada a locação de veículos para o transporte até a cidade de Campos.
Segundo o texto do projeto do Cartão Cidadão, algumas regras foram aperfeiçoadas “com a finalidade de melhor atingir o benefício, que é o atendimento às famílias de munícipes sanjoanenses em situação de vulnerabilidade social grave”.
— Temos o compromisso desde o começo do Governo em retornar com os benefícios. Agradeço a compreensão de todos e aos vereadores que lutaram conosco — destacou a prefeita Carla.
Já em relação ao retorno do Cartão Alimentação do servidor, o valor assistido a estes colaboradores de R$ 300 mensais será calculado “proporcionalmente em relação aos dias de efetivo comparecimento ao trabalho, considerando a jornada mensal de cada servidor”. O outro benefício aprovado dispõe sobre o auxílio transporte para o servidor público sanjoanense, no valor de R$ 100,00 mensais, proporcional aos dias comparecidos ao trabalho, com base na jornada de cada servidor.
Para o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, os servidores merecem esta assistência. “No último dia do segundo mês do ano, estamos aqui aprovando projetos de lei tão importantes. Porque hoje tem solidez e condições de voltar e pagar”, explicou.
A fim de beneficiar os estudantes universitários sanjoanenses, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a locação de veículos para realizar o transporte destes alunos ao município de Campos para suas faculdades.
Ainda na sessão desta quarta, também foi aprovado o projeto que autoriza a concessão de ajuda de custo para atletas sanjoanenses que vierem a participar de eventos esportivos representando o município.
A Câmara aprovou, ainda, o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito de unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Município de São João da Barra, visando adequar o funcionamento do Regime Próprio de Previdência (SJBPrev). Ainda foi aprovado o projeto que permite à Prefeitura a abertura de créditos adicionais Especial e Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária. (A.N.) (M.S.)
