As Câmaras Municipais de São Francisco do Itabapoana e São João da Barra retornarão aos trabalhos na próxima terça-feira (20). Em SJB a pauta será de indicações e requerimentos, com objetivo de trabalho voltado para emprego e renda, em 2018, segundo o presidente da Câmara, Aluísio Siqueira. Em SFI, o legislativo irá inaugurar a nova sede do legislativo, que promete espaço amplo para o administrativo e sessões. O orçamento previsto para a prefeita Francimara Barbosa administrar o município em 2018 é de R$ 140 milhões. Em São João a estimativa orçamentária para Carla Machado é de R$ 300 milhões.

A Câmara sanjoanense encerrou 2017 com um total de 522 matérias aprovadas. Durante as sessões, os vereadores apreciaram 202 requerimentos, 265 indicações, 14 projetos de lei propostos pelo Legislativo e mais 41 de autoria do Poder Executivo. Na pauta das sessões foram debatidos e priorizados os assuntos de funcionalismo público, educação, abastecimento de água, segurança pública, energia elétrica, obras e reformas, além da saúde. “Nossa prioridade é continuar trabalhando junto com a população, interagindo com a comunidade e discutindo temas prioritários para o nosso município”, disse o presidente da Câmara sanjoanense, Aluízio Siqueira.

Entre os projetos mais importantes que tramitaram na Casa, estão a lei 483/17, do próprio Aluizio Siqueira, para priorizar o atendimento nas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, aos cidadãos que fazem quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou uso de bolsa de colonoscopia e o Plano Plurianual (PPA), que contou com participação popular por meio de propostas de emendas sobre: incentivo ao uso de energias alternativas, piscicultura e repovoamento dos mananciais do rio Paraíba do Sul, obras e reformas diversas e construção de um hospital municipal.

Para SFI, segundo o Procurador da Câmara, Maxuel Barros, o desafio é buscar desenvolvimento. “O município de SFI é um município pequeno. O principal desafio é buscar um desenvolvimento, buscar recursos, vinda de indústrias e investimentos para atender melhor a população”.

Em 2017, foram realizadas 32 sessões ordinárias na Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, vereador José Pinto Filho, destacou que houve bastante empenho dos parlamentares para a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual). “Conseguimos chegar a um consenso e aprovamos o orçamento para 2018. Gostaria de ressaltar que o valor de R$ 140 milhões é apenas uma previsão, o que significa que nem sempre o que é aprovado corresponde à arrecadação real do município”, colocou.

Primeiro projeto é aprovado em 2018

A Câmara de SJB aprovou em janeiro, o primeiro projeto de lei do Executivo para 2018, uma transação com a Santa Casa de Misericórdia de Campos. Com intuito de beneficiar o atendimento à população sanjoanense. A proposta autoriza o município a promover, segundo o texto, “transação com a Santa Casa de Misericórdia de Campos, recebendo seu crédito em serviços fornecidos pelo referido hospital”.

O projeto diz respeito a um débito da Santa Casa de Campos com o município sanjoanense. Para Aluisio Siqueira, durante esse tempo “quem perdeu foi o povo de São João da Barra que deixou de ter dez leitos de UTI; cirurgias e exames de alta complexidade”.

Segundo a Câmara de vereadores, o Poder Executivo deverá desfrutar, com a proposta, da prestação de serviços referentes a procedimentos médicos de média e alta complexidade, ficando ajustada em R$1.500,00, a quantia referente às diárias de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Com valores fixados na Tabela de Preços e Serviços em Saúde, a Prefeitura arcará com 70% da despesa cobrada por exames, serviços médicos. O restante ( 30%) será, conforme o texto, “ destinado ao pagamento da dívida prevista, abatimento que irá perdurar até a liquidação total da dívida”.

O legislativo de São Franciscano aguardava há algum tempo pela nova sede. A obra de construção do imóvel, localizado ao lado da prefeitura, na Praça Três Poderes, teve início em 2014. De acordo com o procurador Maxuel Barros, inúmeros fatores teriam contribuído pela demora, entre eles exigências estruturais do Corpo de Bombeiros. “A Câmara funcionava em prédio alugado, com estrutura inadequada. Parte administrativa e público mal instalado, sem um lugar confortável para as sessões”, considerou o procurador acrescentando que a inauguração receberá a primeira sessão ordinária.