O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, vai voltar a discutir a questão do transporte público nas linhas que atendem as localidades de Rio Preto, Lagoa de Cima, Itereré, Santa Cruz, Imbé, Santo Amaro e adjacências. De acordo como vereador Igor Pereira (PSB), a empresa Rogil não estaria cumprindo o acordo que ficou firmado na reunião do dia 11 de janeiro.
Além do vereador, participarão da reunião prevista para as 14h desta segunda-feira (26), sob condução promotora Maristela Naurath, representantes da empresa. Igor salienta que vai apresentar à promotora as demandas de outras localidades que estão sofrendo por ineficiência do transporte, como é o caso da Baixada Campista e da praia do Farol.
— Não podemos cercear o direito de ir vir desses campistas. São trabalhadores que não conseguem cumprir seus compromissos; estudantes que não conseguem chegar para as aulas no horário previsto, sem falar nos imprevistos e a circulação rotineira dos moradores pelo Centro da cidade. Questões inadmissíveis e que precisam, mais do que uma resposta, de uma solução urgente. E em busca dessa solução, estivemos no Ministério Público quando foi firmado um acordo com a Rogil, mas, na prática, os problemas continuam os mesmos — observa o parlamentar.
Desde 23 de novembro os moradores das localidades de Rio Preto, Lagoa de Cima, Itereré, Santa Cruz, Imbé, Santo Amaro e adjacências enfrentam problemas no transporte, que chegou a ser paralisado. Em dezembro, o vereador Igor Pereira repassou o caso ao conhecimento do prefeito Rafael Diniz (PPS) e enviou ofício ao presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Renato Siqueira. Uma audiência foi solicitada ao MP. No dia 11 de janeiro, ficou acordado que a empresa passaria a atender, a partir do dia 13 do mesmo mês, com seis ônibus circulando nas localidades, número que deveria ser ampliado para 16 com o início do ano letivo, o que não foi cumprido.
Na primeira reunião junto ao MP, representantes da Rogil alegaram que não teriam interesse de retomar o serviço. Citaram também um suposto crédito que tem junto à Prefeitura de Campos referente à segunda quinzena do mês de dezembro de 2016, entre outros pontos utilizados na tentativa de justificar o porquê da interrupção do serviço essencial. Por outro lado, o presidente do IMTT alegou que a empresa não havia comunicado sobre a decisão de paralisação do serviço. Renato Siqueira informou, ainda, que o IMTT notificou a Rogil para retomar o serviço, mas a empresa não o fez. Além disso, citou uma suposta dívida superior a R$ 8 milhões da empresa junto ao município e que a Procuradoria já foi acionada quanto à caducidade da concessão da Rogil.
Já a Promotoria apontou que em diligência realizada na garagem da Rogil foi constatado que empresa possui diversos veículos em manutenção, além de 16 disponíveis, incluindo quatro de viagem com ar condicionado. Após a apresentação das alegações, inclusive com a oitiva de representantes das localidades, a promotora registrou o termo de acordo para atendimento emergencial, até que venha uma solução por licitação ou outra forma de transporte coletivo. (A.N.)
