O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), espera que seja definido nesta sexta-feira o calendário da operação de antecipação de royalties e participações especiais que irá garantir um empréstimo de R$ 1 bilhão ao governo estadual. Assim, Pezão espera quitar o restante do 13º salário de 2017 para 167.111 servidores e pensionistas.

O governador disse que deve acertar a pendência ainda em março, assim que os recursos da operação cheguem aos cofres do Estado. O valor necessário para quitar o débito é de R$ 1,1 bilhão.

Entretanto, há divergências entre as contas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do governo estadual. Na quarta-feira, o ministro afirmou que a mesma operação que o governo Pezão negocia no mercado externo, vai garantir R$ 1 bilhão ao caixa fluminense. As cifras não batem com a receita de até R$ 3 bilhões prevista no plano de recuperação fiscal.

A informação do ministro foi divulgada quando ele negou que a União estivesse viabilizando recursos para a Segurança no Rio. Na ocasião, ele disse que o empréstimo em análise para o Rio é de R$ 1 bilhão, lastreado em receita de royalties.

Pelos números do Estado, os cálculos de Brasília estão equivocados. Isso porque a Secretaria Estadual de Fazenda reafirmou, após ser questionada, que o impacto líquido previsto com a operação é sim de até R$ 3 bilhões.

A antecipação de receita vem sendo negociada por Pezão desde o ano passado.

Se a afirmação de Meirelles estiver correta, R$ 1 bilhão dará conta de quitar o 13º, pois o Estado complementaria a folha com a receita.

Até o momento, o depósito do abono foi feito para 292.935 vínculos. Um pagamento ocorreu em dezembro de 2017 para 90.178 pessoas, como ativos da Educação. Depois, em 19 de janeiro, para quem ganha até R$ 3.458,00.

Problemas - Mesmo tendo aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado foi pego de surpresa, na terça-feira, ao ser notificado do bloqueio de R$ 507.861.744,59. O valor foi requisitado pela União como contragarantia a empréstimos não pagos pelo Estado junto à Caixa Econômica Federal. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu, nesta quarta, ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender o bloqueio.

No pedido feito pela PGE, os procuradores estaduais apontam que o “erro” cometido pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo ordenado o bloqueio, colocaria em risco todas as medidas adotadas até aqui visando o reequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro.