A correção dos valores devidos de royalties de anos anteriores, além da reformulação na base de cálculo da indenização, foi a principal reivindicação da pauta de prefeitos dos municípios da Bacia de Campos que participaram de uma reunião ontem na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) , em Brasília.

Os prefeitos estiveram presentes ao encontro a convite do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). A audiência foi agendada pela deputada Soraya Santos (MDB).

Movida junto à União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a ação já teve decisão favorável à Ompetro e transitou em julgado no ano de 2016. No entanto, ainda não houve o pagamento dos valores devidos, que representariam uma importante receita para os municípios que enfrentam grave crise financeira.

Além de Rafael, estiveram na reunião os prefeitos de Quissamã, Fátima Pacheco; Búzios, André Granado; Cabo Frio, Marquinho Mendes; Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar; Casimiro de Abreu, Paulo Dames; a presidente da Câmara Municipal de Carapebus, Tânia Cabral; os deputados Soraya Santos e Altineu Côrtes; e dois advogados.

O deputado Rodrigo Maia mostrou-se sensível à reivindicação e se comprometeu a cobrar a correção.

Rafael Diniz aproveitou a ocasião para debater com o presidente da Câmara a Medida Provisória 789, aprovada em novembro de 2017, que assegura o pagamento de royalties a municípios que tenham atividades mineradoras ou que sejam cortados por minerodutos – caso de Campos. Apesar de a MP já estar em vigor, a União ainda não regulamentou os percentuais que caberão aos municípios.

— Isso demonstra o resgate da credibilidade da Ompetro. Como presidente da organização, defendo que ela retome seu protagonismo em nível nacional e promova o desenvolvimento regional — disse Rafael. (A.N.)