O Governo do Estado pretende incluir todos os municípios fluminenses no Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. O sistema, viabilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), permite que mais de 90% dos registros empresariais sejam concluídos em menos de 72 horas. O anúncio foi feito pelo governador Luiz Fernando Pezão nesta terça-feira, durante a cerimônia de entrega do certificado de adesão a 38 prefeituras que já utilizam o sistema de emissão de alvará eletrônico, no Palácio Guanabara, entre elas, a de Itaperuna. O governador também destacou que a facilitação da vida dos micro, pequenos e médios empresários é vital para a recuperação da economia fluminense.

— Eu, pessoalmente, vou fazer um chamamento a cada um desses 54 munícipios para ver por que ainda não aderiram ao sistema. Porque não tem nada melhor do que você facilitar a vida de quem vai gerar emprego e proporcionar renda — destacou Pezão.

Ao lembrar as dificuldades enfrentadas pelo Estado nos últimos anos, o governador reafirmou que para a recuperação da economia não há outro caminho que não o apoio aos empresários. Pezão ressaltou que a negociação em Brasília para a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal também foi essencial para a retomada da economia fluminense, e o Rio, à frente da discussão do plano, criou um marco no país.

— Em janeiro, a arrecadação cresceu cerca 12,5%. Eu tenho certeza de que o Estado do Rio vai virar o jogo no que ele tem de mais forte, que são os micro e pequenos empresários, no setor de serviços e no turismo.

Região — Itaperuna foi um dos 38 municípios que receberam do Estado o certificado de adesão ao Regin para emissão de alvará eletrônico.

— Esse certificado é muito importante porque comprova que o governo municipal está fazendo a cidade avançar e a tecnologia nisso faz toda a diferença — afirmou a secretária municipal de Receita, Martha Valéria Esposti.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, parabenizou o Governo do Estado e lembrou a parceria do Rio no esforço de simplificação do ambiente de negócios. “Durante o trabalho de divulgação da RedeSimples, tivemos um apoio muito firme do governo do Rio, que tinha convicção que desburocratizar era o caminho. Hoje, estamos aqui dentro de um sistema de integração que prioriza as reais necessidades”, comemora.

Na cerimônia, foi assinado convênio entre a Jucerja e a secretaria de Fazenda para simplificar o processo de registro empresarial.

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, parabenizou o esforço dos prefeitos e dos secretários municipais na parceria com o Governo do Estado para a simplificação do ambiente de negócios. O secretário ressaltou que a Jucerja registrou, em 2017, a abertura de mais de 50 mil empresas contra o fechamento de cerca de 18 mil. “É com a união dos entes federativos que teremos força para recuperar a economia fluminense”.