A Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) vê a cobrança da taxa do uso do solo pelas empresas de serviços (concessionária de energia elétrica, telefonia, tv a cabo e internet) como mais uma alternativa para a Prefeitura de Campos aumentar a receita no município.

O presidente da Acic, José Luiz Lobo Escocard, explica que, em Campos, já existe a Lei n° 7974, de 10 de dezembro de 2007, que estabelece normas para o uso e ocupação do solo urbano no município, o que poderia ser colocado em prática para poder aumentar a arrecadação de tributos municipais.

"Acreditamos que desta forma a Prefeitura poderia ter um aumento na receita, amenizando a situação econômica que vem se agravando com a queda do repasse dos royalties. E, principalmente, reduzir o valor das taxas de iluminação pública que vem sendo cobradas à população. Outra alternativa seria substituir a cobrança pelo fornecimento gratuito desses serviços para os próprios públicos, isentando a Prefeitura de desembolsar os recursos para pagar as contas de energia, telefonia, água e internet”, destacou o empresário.

O assunto será tema de audiência pública que será apresentado à sociedade civil organizada, como universidades e à população. “Em contrapartida esses recursos que a Prefeitura economizaria seriam revertidos para melhorar a saúde, transporte e educação”, comentou o presidente da Acic.