Ministério Público Federal (MPF) pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar se o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) cometeu crime na nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que o processo da operação Cadeia Velha tenha partes dos autos copiadas e remetidas ao STJ.

Em depoimentos ao MPF, os conselheiros substitutos Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento afirmaram que não eram os autores da carta onde teriam desistido de uma vaga em aberto no TCE. Os três atribuíram o documento ao deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), indicado ao cargo por Pezão no final do ano passado e preso na operação Cadeia Velha junto com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e o ex-presidente Paulo Melo (PMDB).

Verdini e Melo acrescentaram que nunca desistiram da vaga, mas se viram obrigados a assinar o documento por não terem como alcançar o cargo sem o apoio político da Alerj. A vaga disponível era da aposentadoria de Jonas Lopes de Carvalho, cujo preenchimento cabe a governadores. Até ser preso em novembro, Albertassi ocupava a liderança do governo Pezão na Alerj.

Para o MPF, os depoimentos de Martins, Verdini e Melo devem ser analisados pela Procuradoria-Geral da República, que atua junto aos tribunais superiores e ações relativas a autoridades com prerrogativa de foro nessas instâncias.

A solicitação foi encaminhada ao relator do processo, desembargador federal Abel Gomes. (A.N.) (A.S.)