A polêmica em torno da iluminação público em Campos continua. Em sessão realizada quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve adiada a licitação para contratação de empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública. O valor da licitação é de R$14.893.677,30 e o TCE estabeleceu algumas recomendações a serem seguidas pelo governo municipal. Já a Prefeitura de Campos informou que tem tomado todas as medidas necessárias para que o município possa retomar, o quanto antes, o pleno atendimento na iluminação pública municipal.

Entre as recomendações do TCE estão exclusão de itens, inclusão no Edital de exigência de apresentação, por parte dos licitantes, de proposta com preços unitários por itens, de forma compatível à planilha de estimativa orçamentária do edital para viabilizar a adoção do critério de medição em empreitada por preço unitário. Além disso, o Município deve disponibilizar a íntegra do edital de pregão nº 41/17 na página eletrônica com todas as alterações efetuadas até a presente data.

O imbróglio em torno da iluminação pública de Campos vem desde 2017, com diversas reclamações de falta de luz nas ruas. A Prefeitura lançou uma licitação, que foi suspensa pelo TCE. No início de janeiro, junto com a conta de luz, veio a surpresa do aumento da taxa de iluminação o que tem gerado reclamações da população de modo geral e de entidades como Acic, Firjarn e Carjoja.

Em nota, a Prefeitura de Campos disse que, com relação ao processo de licitação em análise por parte do TCE, em virtude do contrato vigente na gestão passada ter sido considerado ilegal pelo órgão, uma contratação de caráter emergencial foi realizada em 2017 para atender as solicitações, incluindo as lâmpadas apagadas que foram encontradas durante levantamento feito pela equipe técnica, para que o município não ficasse desassistido.

De março a agosto de 2017, a superintendência de Iluminação Pública realizou cerca de 15 mil atendimentos. Neste período, foi iniciado processo de licitação e o edital publicado em Diário Oficial e foi remetido, pelo próprio município, ao TCE para análise prévia. “A Prefeitura de Campos tem buscado junto ao TCE-RJ a liberação o quanto antes do certame, principalmente, respeitando a importância de qualificar o edital em questão”, disse a nota.