O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi transferido no início da noite desta quinta-feira da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba-PR. A transferência atende às determinações do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e da juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. As duas decisões apontam que Cabral tinha privilégios na cadeia. Outra determinação de transferência havia sido dada em outubro do ano passado por Bretas, mas acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso.
Ao sair da cadeia, Cabral estava vestido com camiseta branca e calça jeans, conforme o uniforme do estabelecimento penal, e carregava garrafa de água, bolsas e bagagem. O carro que levou o ex-governador para a Base Aérea foi escoltado por outro veículo da PF. Cabral foi levado à Curitiba no avião da PF de prefixo PR-BSI.
Moro atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.
O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão. “É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.
Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio em 2016, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.
Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro, além de outros integrantes da Seap, inclusive diretores de alguns presídios.
O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador Sérgio Cabral, disse que amanhã (19) vai entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com a finalidade de impugnar a decisão tanto da juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio, quanto a do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. (A.N.)
