O mês de janeiro será decisivo para os vereadores Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC), do parlamentar afastado Vinícius Madureira (PRP) e da suplente Cecília Ribeiro Gomes (PT do B). Os quatro são réus em uma das ações penais da operação Chequinho, na qual eles são acusados de participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos. Está marcada para o próximo dia 23 a audiência com as testemunhas de defesa do processo. Além disso, um dia antes acontece o julgamento de Roberto Pinto na ação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Todos eles também fazem parte do grupo de 37 condenados nas chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A primeira audiência desta ação penal aconteceu no dia 27 de novembro e contou com os depoimentos de acusação. Um dos momentos mais tensos da sessão foi quando uma das testemunhas afirmou que o delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano mentiu ao redigir seu depoimento durante as investigações e que ele teria se apresentado de bermuda. Outras testemunhas também começaram o depoimento dizendo estranhar a forma como o delegado estava vestido, gerando o questionamento por parte do juiz Ricardo Coimbra se alguém estava orientando os depoimentos. Os ânimos ficaram mais quentes e houve embates entre os advogados dos réus, a promotora do Ministério Público e o magistrado.

Após a próxima audiência, o juiz vai definir um prazo para a apresentação das alegações finais das defesas e do Ministério Público antes de divulgar a sentença. Em uma ação penal anterior, Coimbra já condenou à prisão os vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB) (5 anos e 4 meses em regime semi-aberto), além da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e da ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch (2 anos e 9 meses em regime aberto).

Com o retorno do recesso do TRE no próximo dia 22, a expectativa também é por definições e mudanças na Câmara Municipal. Além do julgamento de Roberto Pinto, o processo envolvendo Ferrugem também está pronto para ir à plenário, mas ainda não há previsão de quando será incluído na pauta.

Na última semana, o TRE publicou no Diário Oficial da o acórdão do julgamento dos embargos de declaração do vereador Jorge Rangel (PTB), já condenado em segunda instância em ação eleitoral. Este é o último procedimento técnico antes da Corte notificar a Câmara Municipal para afastar o parlamentar do cargo, no entanto, o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), disse que até ontem não recebeu nenhum documento do TRE sobre o caso.

Enquanto isso, quem fica na expectativa para reassumir uma cadeira na Casa é a suplente Joílza Rangel (PSD), que chegou a tomar posse durante o primeiro semestre de 2016, quando diversos vereadores da bancada de oposição ao governo foram afastados por decisão da Justiça durante as investigações da operação Chequinho.

Jorge e outros nove vereadores eleitos foram condenados em primeira instância pelo juiz Eron Simas. Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP), inclusive, já tiveram as sentenças confirmadas pelo TRE e, no caso de Magal, também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).