O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial da última quarta-feira o acórdão do julgamento dos embargos de declaração do vereador Jorge Rangel (PTB), condenado em segunda instância em ação eleitoral suspeito de participar do “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos. Este é o último procedimento técnico antes da Corte notificar a Câmara Municipal para afastar o parlamentar do cargo, no entanto, o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), disse que até esta sexta-feira não recebeu nenhum documento do TRE sobre o caso.

Enquanto isso, quem fica na expectativa para reassumir uma cadeira na Casa é a suplente Joílza Rangel (PSD), que chegou a tomar posse durante o primeiro semestre de 2016, quando diversos vereadores da bancada de oposição ao governo foram afastados por decisão da Justiça durante as investigações da operação Chequinho.

Jorge e outros nove vereadores eleitos foram condenados em primeira instância pelo juiz Eron Simas. Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP), inclusive, já tiveram as sentenças confirmadas pelo TRE e, no caso de Magal, também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e recorrem fora do cargo. Além deles, Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) tiveram as condenações confirmadas pela Corte Regional, mas ainda esperam os julgamentos dos embargos de declaração, último recurso antes da pena.

No ano passado, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel, Kellinho, Linda, Miguelito, Ozéias e Virgílio foram impedidos de receberem o diploma. Todas conseguiram reverter a decisão posteriormente e foram e foram empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto. Além de condenado na ação eleitoral, o político do PTB também é réu em ação penal.