O prefeito de São Fidélis, Amarildo do Hospital (PR), exonerou os funcionários comissionados da Prefeitura, incluindo todos os secretários municipais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira. No entanto, o Executivo garante que os serviços essenciais como Saúde e Educação estão garantidos com os servidores concursados. De acordo com a publicação, a medida tem como objetivo “adequação e otimização da estrutura administrativa”. Além disso, Amarildo também determinou que o horário de funcionamento da Prefeitura seja reduzido das 7h às 13h como meio de economia.

O Executivo informou, ainda, que uma reunião entre o prefeito e os secretários, na próxima segunda-feira, vai definir as diretrizes da medida, como quem vai ficar responsável pelas secretarias e como será a estrutura administrativa. No entanto, a assessoria de imprensa não soube informar a quantidade comissionados afetados pelo decreto.

De acordo com dados do Ministério Público divulgados pelo jornal O Globo em dezembro do ano passado, São Fidélis está na zona de perigo quando o assunto é gasto com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nenhum município pode ultrapassar o limite legal de 54% do total arrecado para pagar os servidores. Dentro da LRF, mas fora do limite prudencial (51,3% a 54%), a Prefeitura de São Fidélis está com o sinal amarelo ligado neste quesito.

Além disso, as contas do município referentes a 2016, ainda sob a administração do então prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani, o Fenemê (PMDB), ainda não foram analisadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, o Ministério Público Especial, que atua junto à Corte, emitiu um parecer prévio pela rejeição.

No documento, o MP Especial constatou irregularidades como dívidas ao longo da gestão que, em 2016, ao término do mandato, culminou com o montante de R$16.185.809,37 e também despesas no total de R$ 10.037.764,79, sem o devido registro contábil, bem como o município cancelou, sem justificativa, restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 3.361,83.

Foi constatada também, segundo a promotoria especial, uma divergência de R$1.077.655,79 entre o valor do orçamento final apurado (R$93.400.285,01), com base nas publicações dos decretos de abertura de créditos adicionais, e o registrado no Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao sexto bimestre (R$94.477.940,80).

A equipe de reportagem tentou contato com o prefeito Amarildo do Hospital, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.