O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou nesta quinta-feira o orçamento do estado para 2018. A lei 7.844/18 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 14 de dezembro e publicada no Diário Oficial. O Rio espera ter um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões.

A previsão é de que o estado tenha uma receita líquida de R$ 63,1 bilhões e despesas de R$ 73,1 bilhões. O maior gasto será com salários: R$ 23,6 bilhões, seguido pelo pagamento de aposentados e pensionistas, R$ 17 bilhões.

A área que mais receberá recursos será a Segurança, com R$ 11,5 bilhões, seguida pela Educação, com R$ 7,7 bilhões, e pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Gustavo Tutuca (PMDB), disse que o governo foi conservador com as previsões de arrecadações. “A arrecadação deve ser maior que o previsto. O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o Regime de Recuperação Fiscal. Poderemos inclusive não ter déficit”, afirmou.

Sete artigos que tinham sido incluídos no texto por meio de emendas parlamentares foram vetados pelo governador. Entre eles estão o que determina a prioridade para o pagamento dos servidores e proíbe o parcelamento de salários, e o que determinava o envio de balancetes das Organizações Sociais contratadas pelo estado semestralmente à Alerj.

“A Constituição estabelece que os únicos propósitos da lei orçamentária são estimar receita e fixar despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos”, disse Pezão.