O juiz Ralph Manhães, responsável pela Ação Penal oriunda da Operação Caixa d’água, remarcou para o dia 6 de fevereiro, às 12h40, a oitiva das testemunhas de acusação, inicialmente marcada para esta quarta-feira (10). O adiamento havia sido requerido pelos réus Fabiano Alonso e Suledil Bernardino. Os pedidos foram encaminhados para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que também se manifestou pelo remarcação da data, considerando que os prazos processuais continuam suspensos em função do recesso forense. Ontem, o site da revista Época informou que a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar o áudio, atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, em que faz acusações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que soltou da cadeia o ex-governador Anthony Garotinho (PR), no primeiro dia do recesso. Já amanhã, estarão em Campos para reunião com juízes eleitorais e servidores, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos e o vice-presidente e corregedor desembargador Carlos Santos de Oliveira.

Na decisão que adiou a audiência, o juiz Ralph Manhães levou em consideração parecer do MPE e os pedidos das defesas: “Tendo em vista a proximidade da audiência de Instrução e Julgamento marcada nestes autos e considerando-se que os prazos processuais estão suspensos, não tendo sido, portanto, apresentadas todas as defesas prévias, bem como por se tratar de pedido da defesa, redesigno a audiência para oitiva das testemunhas de acusação para o dia 06/02/2018 às 12h40min”, disse na decisão.

O magistrado também estabeleceu medidas para caso não sejam apresentadas defesas prévias: “intime-se o dativo já nomeado acerca da nova data, devendo o cartório informar o termo final dos prazos de respostas, dando-se ciência ao dativo também acerca deste prazo, quando então poderá apresentar a defesa prévia daqueles que não ofertarem tal peça técnica”.

A operação Caixa d’água foi desencadeada em 22 de novembro e levou à prisão oito pessoas, entre elas os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho (PR). Segundo a denúncia do MPE e inquérito da PF, com base nas delações premiadas do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e de empresários locais, a multinacional dos alimentos firmou contrato fictício com a empresa de serviços de informática Ocean Link para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014. Ele é apontado como o comandante de um esquema para cobranças de propinas na Prefeitura de Campos durante a gestão de Rosinha.

Além do casal Garotinho, também foram presos Suledil Bernardino, ex-secretário de Governo de Campos, o advogado e ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy, o empresário Ney Flores Braga o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro Da Silva, conhecido como Toninho. Também foram presos, mas dias depois, o presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Rosas Alonso.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, estará em Campos nesta quinta-feira (11), junto com o vice-presidente e corregedor desembargador Carlos Santos de Oliveira.

Os dois desembargadores terão uma reunião com os juízes eleitorais a fim de verificar as necessidades da justiça local e reafirmar o apoio aos juízes e servidores locais. Também está na pauta as eleições de 2018. Em 7 de outubro próximo o eleitor terá que votar no presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e estadual.

A cúpula do TRE desembarca em Campos após a divulgação do áudio atribuído ao juiz Glaucenir de Oliveira, com críticas ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O ministro liberou da cadeia o ex-governador Garotinho. O TRE havia negado Habeas corpus (HC), assim como o próprio TSE, através do ministro Jorge Mussi, relator do caso. Porém, no primeiro dia do recesso do Judiciário, quando o presidente do órgão atua como plantonista, Mendes liberou Garotinho e outros réus, sem nenhuma medida restritiva. Também retirou a tornozeleira de Rosinha.

Dois dias depois, vazou um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, que determinou a prisão de Garotinho. Nele, havia críticas a Mendes e até a insinuação de “mala cheia”.

O ministro Gilmar Mendes está processando o juiz e agora a PF instaurou inquérito policial.