O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve na tarde desta terça-feira (9) a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). A decisão foi do desembargador Guilherme Couto de Castro. A Advogacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal em Niterói, que já havia suspendido a posse nessa segunda (8).

"No caso, a decisão acatada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria", diz o desembargador na decisão.

O desembargador cita que a AGU sequer juntou ao recurso a cópia da decisão da instância anterior.

A AGU afirmou no recurso ao TRF-2 que a liminar representa uma violação à separação entre os poderes. O órgão argumentou ainda que uma decisão sobre o caso é urgente porque a suspensão da posse causa um “absurdo impacto na ordem pública e administrativa” e pode provocar “danos irreparáveis ao país”. De acordo com a AGU, é inadequado deixar sem comando um ministério de “crucial relevância para o país”.

“Cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil.”, diz o texto, assinado pelo advogado da união Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.