Ao assumir o governo, em 1º de janeiro de 2017, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, encontrou o município quase em situação de insolvência. Cortou salários, inclusive o dela e do vice-prefeito, reduziu a máquina e tomou outras medidas de austeridade. Segundo ela, nesse período, a prefeitura saiu do caos financeiro em que se encontrava. Mas, para isso, foi necessário mudar a cultura do serviço público municipal, antes acostumado aos grandes orçamentos turbinados pelos royalties do petróleo e agora ajustada à limitação orçamentária. Ainda assim, manteve ticket alimentação e vale transporte. Também buscou parcerias que resultaram em mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para este ano. Reflexos aparecem na Saúde, em que aparelhos e até uma UTI móvel foram adquiridos. E anuncia que 2018 será um ano de obras e melhorias no município.

Folha da Manhã - Quando a senhora assumiu a Prefeitura, a situação financeira do município era quase de insolvência. A senhora cortou salários, reduziu a máquina e tomou outras medidas de austeridade. É possível dizer que a crise, ou pelo menos o pior dela, já passou?

Fátima Pacheco – Adotamos as medidas necessárias para o saneamento de nossas contas, organizando a estrutura administrativa para conter desperdícios e combater privilégios. Assim, nesse período, logramos retirar a prefeitura do caos financeiro em que se encontrava. Mas foi necessário mudar a cultura do serviço público municipal, antes acostumado aos grandes orçamentos turbinados pelos royalties do petróleo e agora ajustada à limitação orçamentária. Para tanto, integramos as secretarias no desenvolvimento de projetos e programas comuns, articulando a rede e otimizando os recursos. Realizamos eventos de cultura e lazer a custos reduzidíssimos, como o Carnaval, de estrutura e decoração enxutas, mas de bom gosto, atraindo milhares de foliões. Em meio às dificuldades dos municípios da região em garantir salários para o funcionalismo, Quissamã se destaca por estar pagando em dia as 13 folhas, atendendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas foi necessário disciplinar a concessão de horas extras e outros benefícios agregados, assim como reduzir o valor de assessorias e comissionamentos, sempre dialogando com os setores afetados.

Folha — Um dos problemas encontrados foi uma dívida de R$ 93 milhões, R$ 54 milhões só de INSS. A situação atual como está?

Fátima – Foram meses de estudos e negociações, mas a economia de recursos e a disciplina orçamentária nos permitiram começar a superar a crise financeira, mesmo que os indicadores de receita ainda não estejam sinalizando melhora. Dou como exemplo que, em relação ao primeiro ano do último governo, reduzimos em 50% os valores pagos à Limpeza Urbana e em 10% os valores pagos à Iluminação Pública, mesmo agregando novos serviços a esses contratos, cujos processos foram feitos com lisura e economicidade. Parcelamos e estamos pagando em dia as dívidas trabalhistas e previdenciárias que encontramos e não contraímos novas dívidas. Identificamos inadimplência com a concessionária de energia elétrica e órgãos ambientais, todas devidamente financiadas. Negociamos as dívidas herdadas com a maioria dos fornecedores e as estamos pagando parceladamente, em paralelo aos contratos assinados com os fornecedores de nossa gestão. Também encontramos programas sociais interrompidos por falta de pagamento e estamos pagando os atrasados. Em 2017, a Assistência Social da Prefeitura investiu mais de R$ 3 milhões em transferência de renda e outros benefícios, fortalecendo o comércio de Quissamã. As bolsas de estudos também estavam atrasadas, prejudicando os estudantes. Pedimos a mediação da Defensoria Pública para negociar com as universidades e estudantes mais de R$ 4 milhões que encontramos em débito. Os contratos de ônibus universitários, de medicamentos e insumos hospitalares, de merenda escolar e combustíveis, dentre outros, também estavam atrasados. Negociamos, pagamos e realizamos novas licitações, cujas parcelas também estão sendo pagas. Com trabalho integrado entre as secretarias foi possível viabilizar um conjunto de medidas que permitiram garantir a Quissamã a adimplência junto ao Cadastro Único de Convênios, o CAUC do Governo Federal, através do qual a prefeitura, hoje, está habilitada para novos contratos, convênios e financiamentos, o que nos permite anunciar ao povo de Quissamã que 2018 será um ano de obras para melhorias de nossa cidade. Aos poucos, estamos equalizando as finanças para pagar o passado, administrar o presente e planejar o futuro.

Folha — Levantamento feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Lopp), do Ministério Público Estadual (MPRJ), mostra que metade de 80 municípios no RJ estourou o limite legal de gasto com servidores. Dados referentes a 2016. Quando assumiu, a senhora demonstrou preocupação com este fato. Quais medidas já foram tomadas?

Fátima – Com a impactante queda da arrecadação a partir de 2016, manter a folha dentro dos limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido um dos maiores desafios dos gestores nestes tempos de crise. Priorizamos obedecer os limites da lei e, já no primeiro quadrimestre, ajustamos a folha para este fim, isentando a nossa gestão das sanções previstas na legislação. Essa conquista é fruto do esforço conjunto de nossas secretarias em disciplinar a folha de pagamentos. Também reordenamos o calendário de pagamentos de salários e reduzimos o comissionamento de todos os assessores e secretários, estendendo a medida à prefeita e ao vice-prefeito. O diferencial é que adotamos essas ações contingenciadoras dialogando com todos as categorias do funcionalismo e também com a população, através das reuniões do Governo Itinerante, das conferências municipais e dos encontros setoriais. Mantivemos o ticket alimentação e o vale-transporte, entendendo que são benefícios importantes para o funcionalismo municipal. Contamos com funcionários comprometidos e trabalhadores, onde o espírito público e o amor pela cidade prevaleceram no coração e na mente de todos que querem ver o desenvolvimento da cidade.

Folha — A senhora esteve em Brasília viabilizando emendas e outras parcerias para o Município. É este mesmo o caminho para administrar: Procurar parcerias?

Fátima – Penso que - e a população reconhece - esta seja a marca de nosso governo: a capacidade de articulação externa e interna em favor do desenvolvimento de Quissamã. O roteiro a Brasília começou ainda durante a transição de governo, quando, juntamente ao vice-prefeito Marcelo Batista, estivemos no Congresso Nacional e Ministérios articulando emendas parlamentares e recursos para Quissamã. Esse trabalho resultou em mais de R$ 20 milhões empenhados em favor do município, cujas primeiras parcelas já estão depositadas nas contas municipais. Além de assegurar pagamento de fornecedores, esses recursos nos assegurarão a realização de grandes obras e serviços. Serão R$ 1 milhão para a construção de uma ciclovia para ligar Sítio Quissamã ao Centro; R$ 1,8 milhão para a construção de uma creche em Sítio Quissamã; e mais R$ 11,5 milhões para obras de saneamento em toda a cidade. Também estamos recebendo mais de R$ 5 milhões para investimentos em Saúde, Esporte e Cultura. É importante destacar que recebemos atenção e acolhimento de deputados e senadores das diversas siglas partidárias. Tivemos portas abertas nos gabinetes dos deputados Luiz Sérgio, Luiz Carlos Ramos, Simão Sessim, Sóstenes Cavalcante, Soraya Santos, Júlio Lopes, Altineu Cortes, Roberto Sales, Benedita da Silva e Chico d’Ângelo, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também contamos com a parceria dos senadores Lindbergh Farias, Eduardo Lopes e Romário. A bancada federal do Rio de Janeiro priorizou o atendimento aos prefeitos que buscaram ações em Brasília, possibilitando e ampliando a pactuação de convênios e emendas para o desenvolvimento de nossos projetos.

Folha — Há uma previsão para retomada do Complexo Logístico de Barra do Furado/Farol?

Fátima – Uma de nossas primeiras medidas foi convidar meu amigo prefeito Rafael Diniz para discutir o compartilhamento de responsabilidades entre Quissamã e Campos dos Goytacazes para o sucesso do empreendimento de Barra do Furado. De bom grado, temos realizado agendas comuns, com nossos respectivos secretários responsáveis pelo projeto articulando a iniciativa privada e os órgãos de governo para a retomada do complexo logístico e industrial. Obviamente, o aquecimento da economia regional a partir de novos investimentos na Bacia de Campos e no Porto do Açu auxilia a despertar o interesse empresarial em uma área estratégica para a indústria naval, a logística portuária e pesqueira e a navegação de cabotagem. Articulamos com o INPH - Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, que reformatou o projeto para proposta mais viável e factível. Ainda em janeiro, faremos nova agenda em Brasília, agora com o ministro Moreira Franco, que irá articular os ministérios para efetivarmos as ações do governo federal na retomada desta obra, que é de fundamental importância para a região.

Folha — Quais medidas tomadas para tornar Quissamã independente dos royalties?

Fátima – A independência dos royalties é o maior desafio para a nossa região, especialmente para municípios pequenos como Quissamã, que não dispõem de instrumentos para incremento da arrecadação própria. Demos suporte à Casa do Empreendedor na orientação técnica e suporte ao Microempreendedor Individual e aprovamos, com o apoio dos vereadores, o Microcrédito para incentivo da atividade produtiva de pequeno porte. Também temos concentrado esforços na captação de recursos e elaboração de projetos. Montamos excelente equipe para acessar linhas de crédito e financiamento, inscrever propostas e programas, acompanhar a aplicação de recursos e prestar contas aos órgãos de fiscalização e controle. Apostamos na parceria com os demais entes da federação para injetar dinheiro novo em nosso orçamento e adquirir equipamentos e programas para otimização de nossos serviços. E estamos em constante análise sobre compartilhamento de despesas para propor, ainda este ano, consórcios municipais para gestão conjunta de políticas públicas.

Folha — Uma questão no balanço dos seis meses de governo foi a suspensão do contrato da Prefeitura com a Funrio, que estava administrando o Hospital Municipal. Como está a questão hoje?

Fátima – Quando assumimos a prefeitura, encontramos o hospital gerido por uma entidade que não prestava contas regularmente e que deixava indícios de sobrepreço e serviços pagos sem execução. Decidimos pela intervenção e gerimos o hospital diretamente até que a Funrio foi selecionada para este propósito. Entendeu o Ministério Público, sendo acompanhado pelo juiz de primeira instância, que a gestão deveria voltar à execução direta da prefeitura até a realização de chamamento público. Mas este não foi o entendimento da segunda instância da Justiça, que deferiu liminarmente em favor da continuidade da Funrio, cujo contrato expira no próximo dia 31 de janeiro. Assim, já publicamos chamamento público para que qualquer Organização Social habilitada possa concorrer à gestão do hospital municipal.

Folha – Ainda no que diz respeito à Saúde. Em novembro, a senhora adquiriu, com recursos próprios do município, UTI Móvel de pacientes graves, no valor de R$ 260 mil. É uma vitória?

Fátima – Uma vitória importantíssima. Há mais de 10 anos, Quissamã não adquiria com recursos próprios uma ambulância desse tipo. As que encontramos foram adquiridas através de convênios e emendas parlamentares, algumas das quais articuladas por mim enquanto vereadora, mas estavam com manutenção precária e sem condições de uso. Logo ao primeiro mês de governo, colocamos para funcionar três ambulâncias paradas e impróprias para uso. Otimizamos o serviço de regulação para internação e disciplinamos o transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios. Graças a Deus e à excelente equipe que dispomos no hospital municipal, não registramos nenhum óbito decorrente de negligência operacional ou estrutura ineficiente. Além da UTI móvel, adquirimos, com recursos de emendas, veículos para atenderem à rede básica de saúde. E temos o prazer de anunciar que a última semana de 2017 nos brindou com a chegada de aparelhos RX Digital, que compramos por R$ 460 mil, de recursos de emenda destinada pelo deputado Otávio Leite. A Saúde é um desafio constante e sempre teremos o que melhorar, ampliar ou fazer, mas com a certeza do caminho certo porque estamos dispostos a fazer mais e melhor por nossa querida Quissamã.