O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) vetou um projeto de lei do deputado Paulo Ramos (afastado do PSOL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro do ano passado, que limitaria a prisão provisória no sistema penitenciário do Estado a seis meses. A decisão consta no Diário Oficial desta quarta-feira (3).

De acordo com o projeto, o preso provisório deve ser apresentado à Vara de Execuções Penais depois de 180 dias. Lá, pode ser recolhido em uma carceragem do Tribunal de Justiça, que não poderia determinar o retorno ao sistema penitenciário "com base nas mesmas fundamentações anteriores".

A proposta, diz o deputado Paulo Ramos, faria o Poder Judiciário assumir a agilidade necessária para dar fim à superlotação nas cadeias.

No veto, Pezão diz que o projeto esbarra na competência dos Poderes Executivo e Judiciário. O governador afirma ainda que, se desse aval ao projeto, criaria uma insegurança jurídica em meio às investigações relativas a autoridades, sem citar quais.