A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou habeas corpus ao deputado Edson Albertassi (PMDB-RJ), que foi preso em novembro pela Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão, do dia 28 de dezembro, foi divulgada nessa terça-feira (2) pelo STF.
Na decisão em que negou liberdade ao ex-líder do governo Luiz Fernando Pezão na Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio de Janeiro, a presidente do Supremo ressaltou que ainda há um pedido de habeas corpus apresentando pela defesa do peemedebista pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relator do caso no STJ, o ministro Félix Fischer já negou a soltura de Albertassi, no entanto, o mérito ainda não foi julgado pela turma do tribunal superior.
Em uma reação política à ordem de prisão contra Albertassi e os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo – ambos do PMDB –, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro chegou a revogar o mandado expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a Corte de segunda instância determinou que os três deputados do PMDB voltassem para a cadeia.
Albertassi, Picciani e Melo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva. Os procuradores da República alegam que os três peemedebistas recebiam para defender na Assembleia Legislativa os interesses dos empresários do setor de transportes.