O ano de 2017 terminou e foi de muito trabalho, mas, também, de muita polêmica na Câmara de Campos. Durante todo o exercício de 2017, foram realizadas seis sessões solenes e 93 sessões ordinárias, promovendo discussões sobre projetos relacionados a diversas áreas, como saúde, educação e orçamento. O ano foi marcado, ainda, pela convocação dos concursados, que aguardavam há cinco anos. Mas, também teve confusão, com vereadores e assessor quase chegando às vias de fato e uma “dança das cadeiras” como consequência das condenações resultantes da operação Chequinho.

Uma das primeiras medidas do presidente da Câmara Marcão Gomes (Rede) foi solicitar à Procuradoria do Legislativo um estudo sobre a situação do concurso público realizado em 2012 e que não haviam sido empossados. A via crucis chegou ao fim no dia 18 de agosto, com a posse.

- Tenho muito orgulho de ter dado posse aos aprovados no primeiro concurso da Câmara de Vereadores de Campos, que tem mais de 365 anos de história - declarou o presidente Marcão Gomes.

O vereador ainda destacou que foi preciso cumprir os trâmites legais para a convocação. “Depois de muito empenho da equipe jurídica e de reajustes financeiros, pudemos convocar os concursados. Havia um grande imbróglio jurídico que foi sanado, viabilizando a convocação”, explicou.

Ao todo, os vereadores apresentaram 64 Projetos de Lei e 83 projetos de Decretos Legislativos. O plenário aprovou o total de 32 Indicações Legislativas, 806 processos de Requerimentos e 2.152 Indicações Simples. Os edis também discutiram a aprovaram matérias enviadas pelo Executivo, como o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual: “Tivemos um ano de muito trabalho, onde cumprimos a função do Poder Legislativo de propor, discutir e aprovar projetos de interesse da população campista. Também aprovamos objetos encaminhados pelo Executivo, como o Refis 2017, que teve o prazo de adesão reaberto a pedido da Câmara”, afirmou Marcão, que destacou, ainda, o diálogo com a sociedade civil organizada, através das 16 audiências públicas realizadas em que foram discutidos temas como saúde, desenvolvimento e saneamento do município.

Empurra-empurra - No dia 9 de agosto, a sessão da Câmara terminou com uma confusão após o vereador Marcelo Perfil usar a tribuna para se queixar de um assessor de Linda Mara que teria postado foto da família de um assessor dele, em momento de lazer, para fazer críticas.

Neste momento, o assessor citado que estava na plateia levantou, cruzou os braços e afrontou Marcelo Perfil. Marcão pediu para que o assessor voltasse para o lugar, o que não aconteceu. Então, os seguranças foram acionados. Foi quando começou a confusão entre assessores e alguns vereadores. Thiago Virgílio chegou a pular a bancada do plenário, sendo contido pelo vereador Thiago Ferrugem.

Depois, o vereador Pastor Vanderly (PRB) foi à tribuna e fez uma oração para “amarrar as forças malignas que atuam na Câmara”.

O Legislativo também ficou movimentado por conta das consequências da Chequinho. Em um mesmo mês a composição chegava a mudar várias vezes. No início da legislatura, seis suplentes assumiram as cadeiras no lugar de Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PTC) e Jorge Rangel (PTB). Eles tiveram as diplomações suspensas pela Justiça em dezembro de 2016 e só chegaram à Câmara este ano, entre junho e agosto, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Iniciaram o ano n lugar dos titulares, Cabo Alonsimar (PTC), Alvaro Oliveira (SD), Carlos Alberto Canaã (PTC), Joilza Rangel (PSD), Nenem (PTB) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB). Também passaram por lá Beto Cabeludo (PTC) e Thiago Godoy (PR) - que ficaram só um dia - e Roberta Moura (PR). Também suplente, e também condenada na Chequinho, Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) deixou a vaga para o titular Marcos Bacelar (PDT), que só teve seus votos validados após decisão do TSE.

A confirmação pelo TRE das condenações em primeira instância também mexeram com a Câmara. Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP) foram os primeiros a deixar o Legislativo e recorrem ao TSE fora dos cargos. O Tribunal em Brasília já decidiu sobre Magal, o mantendo fora da Câmara.

Também já teve confirmada a condenação pelo TRE Jorge Rangel - cuja Câmara deverá ser notificada no início janeiro. E ainda, Ozéias, Kellinho, Miguelito, Thiago Virgílio e Linda Mara.

Faltam ser julgados pelo TRE os recursos de Thiago Ferrugem (PR) e Roberto Pinto (PTC). Este último está com julgamento marcado para 21 de janeiro.

Em abril, houve pedido de abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): Das Rosas e da Odebrecht. Os trabalhos iniciaram em junho e, no final de novembro, após solicitação de membros das duas CPIs, os trabalhos foram prorrogados por 180 dias, inclusive durante o recesso parlamentar.

A CPI das Rosas investiga contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

O presidente da CPI, vereador Fred Machado (PPS), chegou a levar ao plenário mais de 10 pastas na sessão de 29 de novembro, com documentos e resultados das investigações até o momento. Ele justificou a necessidade de prorrogação, afirmando que muito há ainda para apurar: “Não queremos inventar nada. O trabalho está sendo feito, mas é árduo”, disse.

A outra CPI é a da Odebrecht, que investiga o contrato da empresa com a Prefeitura para a construção das casas populares do Morar Feliz. Nesta última, o município fechou um contrato com a empreiteira no valor de quase R$ 1 bilhão - o maior já celebrado pela Prefeitura. O presidente da CPI é o vereador Genásio (PSC).

Em delações, executivos da Odebrecht revelaram repasse através de caixa 2 a campanhas do ex-governador Anthony Garotinho.