Com intuito de beneficiar o atendimento à população sanjoanense, os vereadores da Câmara de São João da Barra aprovaram, nesta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, um projeto de lei do Executivo (001/2018), que autoriza o município a promover, segundo o corpo do texto, “transação com a Santa Casa de Misericórdia de Campos, recebendo seu crédito em serviços fornecidos pelo referido hospital”.

A Santa Casa de Campos, de acordo com o projeto, possui um débito com o município de São João da Barra cujo montante calculado está em R$ 3.662.125,82 (atualizado neste mês). Além disso, a instituição se comprometeu com o Ministério Público Estadual a liquidar a dívida, prestando serviços. Sendo assim, o Poder Executivo não irá precisar adotar vias judiciais.

Ainda segundo explicação da matéria, a Prefeitura deverá desfrutar, com a proposta, da prestação de serviços referentes a procedimentos médicos de média e alta complexidade, ficando ajustada em R$1.500,00, a quantia referente às diárias de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Com valores fixados na Tabela de Preços e Serviços em Saúde, a Prefeitura arcará com 70% da despesa cobrada por exames, serviços médicos. O restante (30%) será, conforme o texto, “destinado ao pagamento da dívida prevista, abatimento que perdurará até a liquidação total da dívida”.

Este débito da Santa Casa de Campos com o município sanjoanense chegou a ser debatido na Câmara, em outros momentos. De acordo com o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, os vereadores participaram, inclusive, de reunião na instituição em busca de soluções. E, segundo ele, nada foi resolvido à época. “Durante quatro anos, quem perdeu foi o povo de São João da Barra. Deixou de ter dez leitos de UTI; cirurgias e exames de alta complexidade”, pontuou.

O débito restante, conforme Legislação Municipal, até a liquidação integral permanecerá sendo utilizado.

Após a sessão, o presidente Aluizio Siqueira leu o ofício 008/2018, que será encaminhado ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), para solicitar melhorias junto à empresa 1001, no que tange o atendimento à população sanjoanense. Será direcionado ofício, também, à própria empresa, que há cerca de um mês tem atuado no município. (A.N.)