Câmara: recesso parlamentar começa nesta sexta e vai até 14 de fevereiro
15/12/2017 10:24 - Atualizado em 18/12/2017 14:30
Ponto Final
Ponto Final / Ilustração
Recesso
Terça-feira (12) foi a última sessão efetiva da Câmara de Campos. O recesso parlamentar inicia 16/12 e termina 14 de fevereiro. Mesmo assim, Legislativo continuará em ritmo intenso. O recesso é apenas de sessões ordinárias. Os gabinetes continuam trabalhando, as CPIs continuam em andamento, assim como as funções administrativas.
Ano novo...
Provavelmente, quando reiniciar suas atividades em fevereiro, a composição do Legislativo de Campos seja bem diferente. Isso, motivado pelas alterações provocadas pelas confirmações das condenações da Chequinho. Permanecendo o entendimento do TRE até agora e a postura do Tribunal Superior, em Brasília, pelo menos oito vereadores cederão suas cadeiras aos suplentes.
Boa notícia
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, a criação do Fundo de de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. Num período em que as condições de trabalho dos policiais militares e civis são comparadas a sucatas, a notícia é boa e vista como um avanço na luta da categoria. Segundo o líder do Governo, deputado Gustavo Tutuca (PMDB), o novo fundo irá ajudar na manutenção das polícias. A PEC altera os artigos 183 e 263 da Constituição Estadual, e determina que os recursos do fundo sejam compostos por 5% dos royalties e participações especiais do pré-sal, além de doações de entidades públicas ou privadas.
Passe livre (I)
A Alerj também aprovou o projeto de lei que garante a manutenção do passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. A medida ainda depende da sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que deverá se manifestar em até 15 dias úteis. Se não for vetada, a gratuidade obrigatoriamente beneficiará estudantes do ensino fundamental e médio e será válida para barcas, metrô, trem e linhas de ônibus administradas pelo governo estadual.O Projeto de Lei 2.768/2017 foi assinado por 38 deputados e envolve modificações na Lei Estadual 4.510/2005, que disciplina o passe livre.
Passe livre (II)
A proposta surgiu diante da decisão da secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de suspender o benefício a partir de 1º de janeiro de 2018 para estudantes de escolas municipais e federais. A decisão afetaria cerca de 27 mil alunos. Para justificar a medida, a pasta apresentou uma interpretação de Lei Estadual 4.510/2005 segundo a qual é assegurada a gratuidade nos transportes intermunicipais apenas para os matriculados na rede pública estadual e para pessoas com deficiência. Com a suspensão do benefício para parte dos estudantes, o governo estadual esperava reduzir a quantia repassada como subsídio às empresas de transporte para garantir o passe livre.
Insegurança
A onda de violência parece que tem deixado os grandes centros para invadir as pequenas cidades do interior. Em Miracema, por exemplo, as ocorrências policiais tem se tornado tão constantes que a Prefeitura já começou a instalar câmeras de monitoramento pela praça Dona Ermelinda, principal área de lazer do município que possui pouco mais que 26 mil habitantes. A característica pacata de algumas cidades tem perdido seu espaço.
Preservação da história
Já passou da hora das autoridades formarem grupos de trabalho para vistoriar os prédios históricos de Campos e notificar de forma mais eficaz os responsáveis pela manutenção dos imóveis. Ontem, na esquina da rua Barão do Amazonas e avenida XV de Novembro, a Defesa Civil retirou parte de um prédio histórico abandonado que desabou devido às fortes chuvas dos últimos dias na cidade. Esse é apenas um exemplo de uma parte da história campista que se perde com o tempo, sem contar com a Lira de Apolo e o solar do Asilo Nossa Senhora do Carmo que também esperam por uma revitalização.
José Renato

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