Mesmo em recesso parlamentar desde o último sábado, a Câmara Municipal de Campos ainda aguarda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o afastamento do vereador Jorge Rangel (PTB), condenado em segunda instância por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O acórdão da decisão do TRE que manteve a sentença do juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta segunda. Este é o último passo antes da notificação oficial, o que não aconteceu até a noite de ontem, segundo o presidente do Legislativo campista, Marcão Gomes (Rede).

Nesta terça-feira acontece a última sessão do TRE antes do recesso forense. No entanto, 2018 vai começar com mais julgamentos da Chequinho na Corte Regional. Já está marcado para o dia 22 de janeiro a análise do recurso do vereador Roberto Pinto (PTC), também condenado em primeira instância. Com isso, o único parlamentar eleito que ficará com o processo pendente para ser analisado no Tribunal é Thiago Ferrugem (PR).

Os primeiros a serem afastados dos cargos foram Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP), que recorrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Magal, inclusive, teve a condenação mantida pelo plenário do TSE e aguarda apenas o julgamento dos embargos de declaração, último recurso possível após a sentença.

Na semana passada, o plenário do TRE também manteve, por unanimidade, as condenações de Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Kellinho (PR). No entanto, os cinco vereadores recorrem no cargo até os embargos de declaração.

No ano passado, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel, Kellinho, Linda, Miguelito, Ozéias e Virgílio foram impedidos de receberem o diploma. Todas conseguiram reverter a decisão posteriormente e foram e foram empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto. Além de condenado na ação eleitoral, o político do PTB também é réu em ação penal.

Para o lugar de Jorge Rangel, quem volta ao Legislativo é a suplente Joílza Rangel (PSD), que chegou a ocupar o cargo durante o afastamento do vereador eleito. Além de Joílza, outros suplentes estão na expectativa para voltarem a assumir um lugar na Câmara. No entanto, não existe data para os julgamentos dos embargos dos demais parlamentares.