A Câmara de Vereadores de Campos teve terça-feira sua última sessão ordinária. O ano foi marcado por constantes mudanças na composição do Legislativo provocadas pelas alterações da Justiça em função da Chequinho. E a composição que encerra 2017 pode ser bem diferente da que estará no próximo ano. Somente esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou as condenações de cinco vereadores, além de rejeitar os Embargos de Declaração de Jorge Rangel (PTB), que deve ser o próximo a deixar a Câmara.

O recesso do Legislativo tem início nesta sexta-feira e vai até 14 de fevereiro. Mesmo assim, o Legislativo continuará em atividade, já que o recesso é apenas de sessões ordinárias. Os gabinetes permanecem funcionando e as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - das Rosas e da Odebrecht - continuam em andamento.

- Foi um ano bastante produtivo. Duas CPIs em funcionamento. Muitos projetos de lei dos vereadores, requerimentos aprovados, Indicações Legislativas. E, além disso, projetos importantes do Executivo. Também posso destacar a questão dos concursados que aguardaram cinco anos para tomar posse, o que aconteceu na nossa gestão. Um problema foi o troca-troca de vereadores, causou instabilidade entre eles mesmos - destacou o presidente do Legislativo.

Este troca-troca deve continuar quando a Câmara reiniciar suas atividades em fevereiro. Permanecendo o entendimento do TRE até agora e a postura do Tribunal Superior, em Brasília, pelo menos oito vereadores cederão suas cadeiras aos suplentes.

O Diário Oficial da Justiça, edição de segunda-feira, traz publicado o acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração de Jorge Rangel, que foram rejeitados na sessão da última segunda-feira. Agora, o TRE irá notificar a Câmara sobre a decisão. Jorge poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo. Na mesma sessão que rejeitou o último recurso de Jorge Rangel em segunda instância, o TRE confirmou a condenação de Thiago Virgílio (PTC). No dia seguinte, foi confirmada a sentença condenatória da vereadora Linda Mara Silva (PTC). O acórdão de Virgílio também já foi publicado e o de Linda Mara está no DO de segunda.

Quinta-feira, por unanimidade, o TRE rejeitou recursos de outros três vereadores de Campos, condenados em primeira instância na Chequinho: Ozéias (PSDB), Kellinho (PR) e Miguelito (PSL), que também deverão ter que deixar a Câmara após o julgamento dos Embargos de Declaração.

Os primeiros a terem as condenações confirmadas pelo TRE foram Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP), que estão fora dos cargos. Magal, inclusive, já teve recurso negado pelo TSE.

Faltam ser julgados pelo TRE os recursos de Thiago Ferrugem (PR) e Roberto Pinto (PTC). Mas os dois já estão na Coordenadoria de Sessões, que estabelece o envio para a pauta de julgamento. Caso não entrem na sessão da próxima terça-feira, ficarão para depois do recesso florense, em 2018.

Na próxima quarta-feira, dia 20, tem início o recesso do Judiciário, que vai até 5 de janeiro de 2018.