O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou, por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.

Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o relator do processo, desembargador Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela Prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500. “A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano Visão Rio 500, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo, com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, disse o relator na decisão.

Em nota, a defesa dos dois políticos informou que Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa, a decisão do TRE, pois a sentença em primeira instância e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. (A.N.)