Suzy Monteiro
09/12/2017 17:54 - Atualizado em 14/12/2017 17:00
A parte cível-eleitoral resultante da operação Chequinho terá mais desdobramentos, amanhã, segunda-feira (11). Estão na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgamento de mais duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de vereadores eleitos e em atividade na Câmara de Campos. O plenário irá apreciar os Embargos de Declaração de Jorge Rangel (PTB), que já teve a condenação em 1a instância confirmada pelo TRE. Caso os Embargos sejam rejeitados, Jorge terá que sair do Legislativo. Também será julgado o recurso de Thiago Virgílio (PTC) contra a condenação em Campos. O vereador não tem muita esparança: “Essa operação Chequinho não passa de uma perseguição ao Garotinho. E nós que somos aliados do Garotinho também estamos sofrendo essa perseguição”, afirma.
No caso de Jorge Rangel, caso o recurso seja negado, o vereador será afastado da Câmara e terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do cargo, como já fazem Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP). Magal, aliás, já teve recurso negado pelo TSE.
Também nesta segunda-feira, o plenário julgará recurso de Thiago Virgílio, também já condenado em primeira instância. Virgílio credita a operação à perseguição ao seu líder político, Anthony Garotinho (PR), atualmente preso pela operação Caixa d’água.
- Em relação ao julgamento no TRE nesta segunda-feira não tenho esperanças porque penso que não serei julgado, quem será julgado será o Garotinho.
E nós que somos aliados do Garotinho também estamos sofrendo essa perseguição. Segundo o meu advogado, Dr Mauricio Costa, em caso de uma derrota no TRE, ele acredita que deverei me afastar na Câmara no início de março e pelos trâmites do Processo e acreditando em uma vitória no TSE, eu deverei está retornando à Câmara no final do mês de abril - prevê o vereador.
Já o processo de Linda Mara foi marcado para terça-feira (12). Além dos três, Kellinho, Miguelito e Ozéias estão com as ações prontas para serem julgadas, esperando apenas pela definição de data. Dez dos 25 vereadores eleitos ano passado foram condenados em 1a instância na Chequinho, acusados de troca de votos por Cheque Cidadão.
Na esfera criminal, só Wladimir absolvido
Além da esfera cível-eleitoral, a Chequinho também teve desdobramento criminal. Até agora, apenas o filho do casal Garotinho, Wladimir, foi absolvido. Antes de Wladimir, apenas Jorge Magal não foi condenado em Ação Penal da Chequinho. A denúncia contra ele foi rejeitada em junho. Outras três sentenças de ações penais da Chequinho, até agora, foram condenatórias: Anthony Garotinho, sentenciado a nove anos e 11 meses de prisão; os vereadores Ozéias e Miguelito condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto, mesma pena imposta a Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho e Jorge Rangel.
Caixa d’água: HCs sem data para julgamento
Além da Chequinho, outra operação movimentou Campos, agora com abrangência nacional - a Caixa d’água, que levou à prisão o casal de ex-governadores Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Garotinho (PR), acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais e até uso de armas de fogo para intimidação. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, negou Habeas corpus (HC) aos dois. Não existe um prazo para que ocorra o julgamento pelo plenário, mas a tendência é que aconteça antes do recesso da Justiça, que começa no próximo- 20 de dezembro.
Rosinha passou uma semana presa no presídio de Benfica, mas obteve HC no Tribunal Regional Eleitoral, sendo liberada com tornozeleira eletrônica. Já Garotinho teve HC negado pelo TRE e continua preso em Bangu 8.
Até agora, somente Rosinha foi liberada da prisão. Continuam presos além de Garotinho, o ex-secretário de Governo de Campos, Suledil Bernardino, o advogado e ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy, o empresário Ney Flores Braga, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho, o presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Rosas Alonso. Antonio Carlos, Alonso e Godoy também tiveram HC negado pelo ministro Mussi.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base nas delações premiadas do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e de empresários locais, a multinacional dos alimentos firmou contrato fictício com a empresa de serviços de informática Ocean Link para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014.
Garotinho é apontado co-mo o comandante de um esquema para cobranças de propinas na Prefeitura de Campos durante a gestão de Rosinha.
Em nota anterior, a defesa do casal Garotinho afirmou que trata-se de uma perseguição e que isso será comprovado. Sobre o julgamento no TSE, destacou que os méritos ainda serão julgados.