TSE nega HC a Rosinha e Garotinho
Garotinho está preso desde 22 de novembro e, depois de passar por Benfica, está em Bangu 8. Em Benfica estão Godoy, Rodrigues, Alonso e outros réus no mesmo processo: o ex-secretário de Controle Suledil Bernardino, o empresário Ney Flores Braga e o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia negado HCs aos réus. Até agora, apenas a ex- prefeita Rosinha obteve alguma decisão favorável: O TRE a liberou da prisão, cumprindo medidas restritivas.
Nas decisões de ontem, o ministro Jorge Mussi aponta gravidade das condutas dos réus. No caso específico de Garotinho, o ministro cita decisão da desembargadora do TRE/RJ, Cristiane de Medeiros Frota, que negou liminar afirmando que a prisão “seria necessária para a garantia da ordem pública, a fim de fazer cessar as atividades da organização criminosa em tese ‘chefiada’ pelo paciente”. E lembra que, na decisão de 1º grau há “referências a supostos atos de coação a colaboradores que firmaram acordo de colaboração premiada homologado”, e que “esses fatos são atuais e por si só seriam suficientes para justificar a prisão preventiva”. A defesa do casal Garotinho enviou nota dizendo que os méritos dos HCs ainda serão julgados no TSE.
Nova voz - Garotinho será substituído na Rádio Tupi a partir de segunda. Seu horário passa a ser comandado pela apresentadora do “SBT Rio”, Isabele Benito. A possibilidade de ele perder o emprego na Tupi foi levantada por sua defesa, na apresentação de seu Habeas corpus. Em setembro, na segunda vez que foi preso, Garotinho estava no ar, apresentando o programa.
MPF denuncia Melo, Picciani e Albertassi
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB-RJ, e outras 16 pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Alerj.
Picciani, Melo e Albertassi foram presos preventivamente na Operação Cadeia Velha, suspeitos de receberem propina para atender os interesses de empresários em votações da Alerj. A ação penal protocolada na noite de quarta-feira (6) decorre da primeira investigação ligada à Operação Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal. Na última terça-feira (5), o Conselho de Ética da Alerj adiou a decisão sobre o processo contra o trio de parlamentares presos do PMDB.
Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, a conclusão do julgamento das ações que questionam se deputados estaduais têm direito às imunidades processual e prisional, a exemplo do que já ocorre com deputados federais e senadores. O placar esta 5 a 4 no sentido de que os deputados estaduais não são imunes à prisão e de que não cabe ao Legislativo rever atos judiciais.
Jonas Lopes com aposentadoria suspensa
A Justiça do Rio suspendeu, quarta-feira, a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho. Também foi suspenso pela Justiça o processo de eleição de um novo conselheiro. Esses foram mais um capítulo da novela em torno do TCE- RJ, que no início do ano teve quase todos seus conselheiros presos.
Terça-feira, o auditor Rodrigo Nascimento, indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi aprovado por uma das comissões da Alerj. Sua indicação iria ao plenário da Casa ontem.
Na decisão sobre a aposentadoria do delator, o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, afirma: “O ato de aposentação que beneficiou o réu deve restar suspenso e sem produzir efeito até que o réu não responda mais a nenhum processo penal, administrativo-punitivo, ou por improbidade administrativa nos quais a perda do cargo seja uma das possíveis punições”, afirmou, dizendo que a aposentadoria é uma estratégia para continuar a receber dos cofres públicos.
Jonas Lopes pediu para se aposentar depois de envolvido em denúncias de comandar esquema de recebimento de propina em troca de decisões do tribunal: “Assim sendo, fica evidente que o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior está se valendo de uma estratégia para preservar os valores que recebe mensalmente a título de subsídios caso venha a ser condenado criminalmente, tentando mantê-los íntegros a título de aposentadoria”, afirmou o juiz em sua decisão.
Ex-governador Sérgio Cabral prestará Enem
Preso desde 17 de novembro do ano passado, o ex-governador e jornalista Sérgio Cabral (PMDB) pediu a alteração da data de duas audiências para poder participar do Enem realizado para os presidiários. Cabral quer tentar uma vaga no curso de História. As audiências estão marcadas para 12 e 13 de dezembro, mesmos dias em que o exame será aplicado aos presos.
O pedido foi atendido pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, que adiou os depoimentos para os dias 14 e 18 de dezembro.
A mulher de Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, também pediu autorização para fazer o Enem com o objetivo de conseguir vaga em Letras ou Ciências Sociais. Adriana é advogada.
Depoimentos - Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, operadores de propina do ex-governador, confirmaram em depoimento à Justiça Federal que recolheram propinas pagas pelo empresário Marco Antônio de Luca para manter contratos com a administração pública. Segundo eles, o próprio peemedebista negociava os valores.