Preso desde o último dia 22, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) impetrou Habeas corpus (HC) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Tribunal Regional, o pedido de liberdade foi negado quarta-feira da semana passada (29). De todos os oito detidos em decorrência da operação Caixa d’água, apenas a ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, foi liberada e cumpre medidas restritivas, como o uso de tornozeleira e recolhimento noturno e aos finais de semana.

O HC de Garotinho está na relatoria do ministro Jorge Mussi, que também irá decidir sobre outros pedidos de liberdade que já chegaram ao TSE referente à operação Caixa d’água, como do advogado Thiago Godoy, ex-subsecretário de Governo, e do presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues.

Na sessão plenária do dia 29, o TRE manteve a prisão preventiva de Garotinho e determinou o monitoramento eletrônico de Rosinha. Ex-governadores do estado do Rio, os dois foram presos preventivamente no último dia 22, por decisão do Juízo da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes. Garotinho é acusado de receber uma doação simulada ilegal de R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral em 2014.

No julgamento dos HCs, a relatora dos processos, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, disse que no caso de Rosinha, “há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (...) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares”, afirmou.

Em relação a Garotinho, Cristiane Frota afirmou que “as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal”.

Para lembrar - O casal Garotinho, o ex-secretário de Controle Suledil Bernardino, o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy e o policial aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o “Toninho” - que seria o braço armado da organização, segundo o MPE - foram presos na última quarta-feira (22). O empresário Ney Flores entregou-se no dia seguinte. O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues e seu genro Fabiano Alonso chegaram a ficar foragidos.

Inquérito da PF e denúncia do MPE acusam os réus de vários crimes, como corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais e até uso de armas de fogo para intimidação. Segundo a denúncia, que tomou por base delações premiadas do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e de empresários locais, a multinacional dos alimentos firmou contrato fictício com a empresa de serviços de informática Ocean Link para repassar R$ 3 milhões à campanha de Garotinho ao Estado em 2014.