Volta à pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quarta, Recurso Criminal de Assis Gomes da Silva Neto e Thiago Calil, ambos condenados em decorrência da Cinquentinha, operação da Polícia Federal (PF), que investigou compra de votos na eleição de 2008 em distritos de Campos. Em 21 de novembro, o Recurso chegou a entrar em pauta, mas foi retirado.

O processo voltou ao TRE por decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou, por unanimidade, em março último, recurso dos dois réus. Eles recorriam contra o acórdão do TRE que, por maioria, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral para majorar as penas dos recorrentes.

Em primeira instância, o juízo julgou procedente a ação penal por três delitos de corrupção eleitoral, em continuidade delitiva, e por formação de quadrilha. Cominou a ambos a mesma pena, 3 anos e 3 meses de reclusão e 11 dias-multa, o que foi transformado em duas penas restritivas de direito. Em segundo grau, a pena foi para quatro anos e oito meses.

A decisão do TSE negou seguimento ao recurso especial de Assis, mas deu parcial provimento ao de Thiago Calil, determinando o retorno dos autos ao TRE-RJ.

Para lembrar — A Cinquentinha investigou compra de votos por R$ 50 na eleição de 2008 para a Prefeitura de Campos. O esquema, de acordo com a Polícia Federal, tinha por objetivo beneficiar Rosinha Garotinho.