A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (05), a Operação Basura (lixo, em espanhol) para o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva, 39 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, nos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias; no Rio de Janeiro; e Belo Horizonte, Contagem e Alfenas, no Estado de Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio-RJ. A operação também tem a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A investigação, conduzida pela Delegacia da PF em Macaé, teve início em fevereiro deste ano, após o recebimento de informações de que os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf, autarquia municipal responsável pela fiscalização das atividades de conservação no município de Cabo Frio, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública.

A investigação apurou a ação de uma organização criminosa com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos para determinado grupo. As empresas contratadas não tinham sede no Estado do Rio de Janeiro, não possuíam registro de caminhões ou outros veículos próprios para o serviço em seus nomes e eram empresas individuais e sem capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato. Além disso, apurou-se que, possivelmente, seus sócios eram “laranjas”, pois possuíam registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de vínculos empregatícios recentes como funcionários de sapatarias com baixos rendimentos, incompatíveis com a atividade exercida pela empresa.

A PF verificou que as ambulâncias locadas pela prefeitura de Cabo Frio eram de uma empresa controlada pelos mesmos empresários responsáveis pela coleta de lixo. Havia apenas 7 ambulâncias das 15 alugadas em uso, sendo que todas estavam em mau estado de conservação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados. A Polícia Federal solicitou ao Poder Judiciário a quebra do sigilo telefônico de investigados e chegou aos reais proprietários do negócio, naturais e residentes em Belo Horizonte, bem como à existência de “laranjas” na sociedade das empresas e ainda à manipulação de funcionários e do presidente da autarquia para a perpetuação de contratos emergenciais, feitos sem licitação.

Os contratos somam mais de R$ 60 milhões desde o início do ano, sendo que a movimentação bancária das empresas e dos investigados demonstrou forte movimentação de recursos, aquisição de bens móveis em espécie e saques de alvos valores em espécie, o que é indicativo de pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Em relação ao contrato de iluminação pública, além dos indícios de superfaturamento, existem elementos que apontam a fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manutenção, no valor de mais de R$ 6 milhões por 12 meses.

Fonte: Ascom/Polícia Federal